STM determina perda de patente de militar por transmissão do HIV

O Superior Tribunal Militar (STM) determinou a perda da patente de um segundo-tenente reformado do Exército após julgamento realizado na última quarta-feira (5). O oficial foi acusado de transmitir intencionalmente o vírus HIV a duas mulheres.

De acordo com a representação apresentada pelo Ministério Público Militar (MPM), o militar ocultou de suas ex-companheiras que era soropositivo durante os relacionamentos.

A acusação apontou ainda que o réu utilizou sua condição de militar para transmitir falsa confiança. Ele garantia às vítimas que realizava exames periódicos de saúde regularmente.

Entendimento do plenário

A partir do voto do relator, ministro José Barroso Filho, o plenário concordou com os argumentos do MPM. Ficou decidido que a conduta violou princípios éticos e morais, comprometendo o decoro da classe.

A defesa argumentou no tribunal que o ato pertencia estritamente à vida privada do acusado, sem relação com suas funções no Exército. Contudo, a ponderação foi rejeitada pelos magistrados.

Além da punição aplicada no âmbito militar, o oficial já havia sido condenado pela Justiça comum a cumprir pena de seis anos de prisão por lesão corporal gravíssima.