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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) apresentou nesta terça-feira (3), em audiência pública na Câmara dos Deputados, a defesa pela proibição de voos para passageiros que apresentem comportamento disruptivo e coloquem em risco a segurança das operações aéreas. Tiago Faierstein, diretor-presidente da agência, participou do debate na Comissão de Viação e Transportes.

De acordo com Faierstein, os incidentes relacionados à indisciplina a bordo e em aeroportos registraram um crescimento de 70% nos últimos dois anos. Exemplos citados incluem:

• Agressões verbais e físicas contra tripulantes;
• Danos a equipamentos em terminais aeroportuários;
• Casos de importunação sexual;
• Falsas ameaças de bomba.

"São quase seis ocorrências diárias", destacou o diretor, ressaltando a urgência da medida. "Não podemos aguardar um evento mais grave, como uma fatalidade ou um ferimento em criança, para estabelecermos as normas", argumentou.

Dados divulgados pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) indicam que em 2025 foram registrados 1.764 incidentes com passageiros indisciplinados. Deste total, 288 episódios foram classificados como de risco direto à segurança, como agressões físicas.

Regulamentação em desenvolvimento

A Anac está em fase final de elaboração de uma regulamentação específica para o tema, fundamentada na Lei 14.368/22, conhecida como Lei do Voo Simples. O dispositivo legal já autoriza a restrição da venda de passagens para indivíduos que representem ameaça à segurança aérea.

Leonardo de Souza, diretor do Sindicato Nacional dos Aeronautas, sublinhou a necessidade de um ambiente seguro e sem improvisos nas aeronaves, traçando um paralelo com o setor esportivo. "Se um torcedor causa violência em um estádio, ele é impedido de retornar. Da mesma forma, quem compromete a segurança de um voo não deveria ter a permissão de embarcar em outra companhia no dia seguinte", ponderou.

Segurança e sanções

Rodrigo Borges Correia, chefe de serviços de segurança aeroportuária da Polícia Federal, apontou a indisciplina como o principal desafio atual para a segurança na aviação. Ele acredita que a aplicação de sanções mais rigorosas pode desencorajar comportamentos inadequados, de maneira similar ao impacto da Lei Seca no trânsito.

O deputado Claudio Cajado (PP-BA), presidente da comissão, manifestou apoio à iniciativa da Anac. "É preciso uma punição severa para quem desrespeita o direito dos outros. Que essas pessoas busquem outro meio de transporte que ofereça menos riscos aos demais passageiros", declarou.