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Nesta segunda-feira (18), data em que se celebra o Dia Nacional da Luta Antimanicomial, especialistas consultados pela Agência Brasil destacam que, embora o país tenha evoluído no suporte a quem enfrenta transtornos mentais, ainda há grandes barreiras para garantir atendimentos plenamente dignos e acolhedores.

Em abril, a Lei 10.216/2001, pilar da reforma psiquiátrica, atingiu o marco de 25 anos. Entre os pontos críticos levantados por analistas estão a carência de normas para comunidades terapêuticas e a urgência de uma comunicação mais estreita entre a gestão federal e os movimentos sociais, além da falta de fluxos claros para acolher pessoas com depressão e ansiedade.

A celebração foi criada em 1987, dois anos após o fim do regime militar, durante um congresso de profissionais de saúde mental em Bauru (SP), evento que se tornou o marco inicial da mobilização antimanicomial em solo brasileiro.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) figura entre os órgãos que defendem a manutenção e expansão da reforma psiquiátrica, que propõe a substituição definitiva de manicômios pelo fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps).

A Raps é composta pelos centros de Atenção Psicossocial (Caps), onde os usuários recebem medicamentos e participam de atividades artísticas e terapêuticas, além de unidades de Acolhimento (UAs), serviços residenciais terapêuticos (SRTs) e o Programa de Volta para Casa (PVC). Estes dois últimos são focados em pessoas que saíram de longas internações e perderam o vínculo familiar. A rede conta ainda com o suporte das unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

Por outro lado, as comunidades terapêuticas, voltadas para o tratamento de dependência química, são criticadas por reproduzir lógicas manicomiais, segundo Ana Paula Guljor, presidenta da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme). Tais locais não integram o Sistema Único de Saúde (SUS) nem o Sistema Único de Assistência Social (Suas), operando em uma zona de incerteza jurídica. Ana Paula ressalta que essas instituições recebem recursos públicos de difícil fiscalização e são frequentemente alvo de denúncias por desrespeito aos direitos dos internos.

"A RDC 29 [Recomendação 29/2011, do Ministério da Saúde] possui termos muito vagos", explica a especialista, referindo-se à norma que estabelece os critérios de segurança e saúde para o funcionamento dessas comunidades.

Em posicionamento oficial, a Abrasme afirma que o caráter filantrópico da maioria dessas entidades resulta em uma espécie de privatização de serviços públicos, distorcendo o marco legal do país. A associação defende que o cuidado deveria focar em redução de danos e reintegração social, práticas pouco exploradas por esses estabelecimentos.

Recentemente, cinco conselhos nacionais — incluindo os de Saúde, Direitos Humanos e Assistência Social — além do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, manifestaram preocupações semelhantes sobre o modelo adotado.

Ana Paula Guljor acrescenta que, apesar da importância de documentos como os do Ministério Público Federal (MPF) que relatam abusos, a vasta quantidade de irregularidades torna o monitoramento total um desafio hercúleo. O Conselho Federal de Enfermagem (Coren) também se posiciona contrariamente a esse modelo de internação.

A gestão federal afirma que, nos últimos três anos, órgãos como a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) intensificaram a vigilância sobre o uso de verbas nessas comunidades. Em janeiro, o Ministério da Saúde anunciou que está revisando as regras de financiamento da Raps.

A lógica punitiva presente na segurança pública, que prioriza o encarceramento, acaba influenciando também as estratégias de saúde mental e o combate às drogas.

"Em São Paulo, a sugestão de instalar sistemas de monitoramento por vídeo em locais que atendem dependentes químicos acaba criando barreiras ao acesso", observa Guljor.

Moacyr Bertolino, da Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo, recorda o sucesso do programa De Braços Abertos, que em 2014 buscou resgatar a cidadania de usuários na Cracolândia durante a gestão de Fernando Haddad.

Os participantes tinham acesso a hospedagem em hotéis, alimentação e treinamentos profissionais. O modelo permitia que trabalhassem perto de onde moravam, fortalecendo o tripé de moradia, ocupação e saúde, conforme orientações internacionais.

Bertolino critica a atual gestão por reduzir investimentos na Raps, o que gera precarização e abre espaço para o lucro sobre o sofrimento humano através da expansão de modelos asilares.

Ele argumenta que as comunidades terapêuticas vendem a ilusão de soluções rápidas, o que ignora a necessidade de tratamentos personalizados. Na Cracolândia, a internação forçada se mostrou ineficaz, já que muitos usuários a veem apenas como uma interrupção temporária, e não como cura.

Na visão de Bertolino, o governo Dilma Rousseff trouxe avanços significativos, seguidos por retrocessos em gestões posteriores. Ele afirma que o avanço do conservadorismo atinge prioritariamente os grupos mais vulneráveis, como pessoas em situação de rua e dependentes químicos.

"O hospital psiquiátrico é o centro de um poder que historicamente culpabiliza o indivíduo pelo seu sofrimento, ignorando que muitas vezes essa dor é fruto de violências externas. O que essas instituições oferecem, na verdade, é o isolamento", conclui.

A herança das instituições asilares

O Rio de Janeiro foi o berço da primeira instituição voltada ao isolamento daqueles considerados indesejados pela corte. O Hospício Pedro II iniciou suas atividades em 1852, substituindo a Santa Casa da Misericórdia. Essa mudança ocorreu em paralelo à consolidação da Academia Imperial de Medicina e às vistorias sanitárias da época.

Relatórios dessas inspeções descreviam condições subumanas para os internos, defendendo que a medicina deveria ser o eixo central do tratamento. Esse período marcou o início da hegemonia médica no debate sobre transtornos mentais e a valorização excessiva da medicalização.

O chamado "Palácio dos Loucos" tinha capacidade para 140 internos e contava com apoio de diversos setores da elite. Após reformas para ampliar vagas, o perfil da unidade mudou no início do século 20 sob a gestão de Juliano Moreira, que introduziu conceitos freudianos e aboliu o uso de camisas de força e grades.

Simultaneamente, São Paulo inaugurava o Hospital Provisório de Alienados. Influenciado por congressos internacionais em Paris, Juliano Moreira, ao assumir a unidade paulista, promoveu a criação de colônias agrícolas dentro dos manicômios.

Em 1898, surgiu a Colônia Agrícola de Juquery, em Franco da Rocha (SP). Planejada para 300 pessoas, a unidade chegou a abrigar 2 mil em três décadas. O século 19 viu uma explosão de asilos pelo Brasil, com unidades em Pernambuco, Pará, Bahia e Rio Grande do Sul.

Calcula-se que cerca de 120 mil pessoas passaram pelo Hospital Psiquiátrico do Juqueri, incluindo opositores políticos durante a ditadura de 1964. Outro local notório foi a Casa de Custódia de Taubaté, que mais tarde se tornaria o local de fundação de uma das maiores facções criminosas do país.

Na história recente, o Hospital Colônia de Barbacena, em Minas Gerais, teve seu encerramento anunciado no mês passado. O estado planeja a transferência dos últimos 14 pacientes e a manutenção de um museu para preservar a memória das vítimas e evitar que tais atrocidades sejam esquecidas.