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O Projeto de Lei 1807/19, que visa estabelecer atendimento prioritário médico e odontológico para as populações do campo, da floresta e das águas no Sistema Único de Saúde (SUS), recebeu aprovação da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. Esta prerrogativa será aplicada a consultas, exames e intervenções cirúrgicas.

De autoria da ex-deputada Bia Cavassa (MS), a proposta define como beneficiários os povos e comunidades cujos modos de vida e produção estão intrinsecamente ligados aos ambientes rural, florestal ou aquático. Entre os grupos contemplados, incluem-se agricultores familiares, trabalhadores rurais, ribeirinhos, moradores de reservas extrativistas e indivíduos afetados por barragens.

A deputada Juliana Cardoso (PT-SP), responsável pela relatoria, recomendou a aprovação do projeto. Ela salientou que a iniciativa promove a igualdade no acesso à saúde, considerando os desafios enfrentados por essas populações, como a distância de centros urbanos e os riscos ocupacionais e ambientais específicos, que englobam a exposição a agrotóxicos e acidentes com animais peçonhentos.

“Embora o Ministério da Saúde tenha delineado diretrizes para a atenção integral a esses segmentos, ainda é fundamental a intervenção ágil da atenção primária e das equipes de Saúde da Família para uma interlocução eficaz dentro da rede de saúde”, observou Juliana Cardoso.

Critérios para a prioridade

O texto do projeto especifica que a prioridade concedida não anula os protocolos clínicos já existentes. Dessa forma, a classificação de risco continuará a ser respeitada, assegurando que pacientes em condições de maior urgência ou gravidade recebam atendimento preferencial imediato.

Tramitação futura

A proposição seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será avaliada em caráter conclusivo. Para que se torne lei, é indispensável que obtenha aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, e posteriormente receba a sanção da Presidência da República.