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Representantes de diversos segmentos da economia brasileira, incluindo indústria, comércio, transporte, agropecuária, saúde e educação, defenderam nesta segunda-feira (18), em audiência pública na Câmara dos Deputados, que a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais seja implementada por meio de acordos coletivos, em vez de uma emenda à Constituição Federal.

O debate foi promovido pela comissão especial da Casa, responsável por analisar duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que preveem a jornada de 36 horas e o fim do modelo atual de seis dias de trabalho com um dia de descanso, conhecido como escala 6x1.

"Se for possível deixar a critério da negociação coletiva o incremento dessas quatro horas que serão subtraídas, seria um tanto melhor", afirmou Alexandre Furlan, diretor da Confederação Nacional da Indústria (CNI), ressaltando a importância da flexibilidade.

O argumento predominante entre os empregadores é que a diversidade de cada setor exige soluções adaptadas, e uma imposição constitucional poderia resultar em aumento de custos, dificuldades operacionais e impactos negativos sobre empregos e a oferta de serviços.

As PECs em discussão incluem a PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que propõe uma redução gradual da jornada de 44 para 36 horas ao longo de dez anos. Já a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), sugere uma semana de quatro dias de trabalho com limite de 36 horas, após um período de transição de um ano.

Furlan alertou que reduzir a jornada sem ajuste salarial elevaria os custos de produção e, consequentemente, os preços ao consumidor. "A redução sustentável da jornada deveria ser consequência de ganhos de produtividade e não um ponto de partida", pontuou.

Na mesma linha, Luciana Rodrigues, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), explicou que setores como comércio, hotelaria e gastronomia operam continuamente e com demandas variáveis, exigindo escalas flexíveis. "Hoje não temos uma média de 44 horas semanais, mas sim de 39 horas semanais. E como que a gente atinge essa média? É pelas negociações coletivas", destacou.

Vander Costa, presidente da Confederação Nacional do Transporte, estimou que a redução da jornada exigiria a contratação de mais de 250 mil profissionais em um cenário de pleno emprego. Ele sugeriu uma transição gradual de "uma hora a menos a cada ano, durante quatro anos", e enfatizou a impossibilidade de interromper serviços essenciais como o transporte urbano.

Pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Mello argumentou que as propostas desconsideram as particularidades do campo, onde atividades ligadas a seres vivos não podem ser paralisadas. "A gente não vai conseguir aumentar a produtividade por meio de um decreto, de uma lei ou de uma emenda à Constituição. Então, a premissa está invertida", criticou.

Contraponto

O deputado Reginaldo Lopes, um dos autores das PECs, refutou a ideia de que apenas negociações e acordos coletivos locais seriam suficientes. Ele argumentou que o modelo atual não tem sido eficaz na proteção dos profissionais mais vulneráveis. "A convenção coletiva continuará forte, mas servirá para as empresas e sindicatos combinarem os formatos das escalas dentro do limite máximo de 40 horas semanais", explicou.

Na semana anterior, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou um acordo com o governo para fixar a jornada de trabalho em 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial. Segundo Motta, situações específicas seriam abordadas no Projeto de Lei 1838/26, enviado pelo Executivo, e em convenções trabalhistas.

Alencar Santana (PT-SP), presidente da comissão especial, lembrou que há um forte apoio na sociedade e no Parlamento para o fim da escala 6x1. Ele enfatizou que a mudança visa garantir direitos sem comprometer a economia e defendeu que os novos formatos de escala sejam definidos por acordos e convenções coletivas. "As atividades, lembremos, poderão funcionar de segunda a segunda. Os trabalhadores é que terão uma nova escala", esclareceu.

Santana informou que a comissão realizará mais dois debates públicos e que o relatório inicial do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) será apresentado nesta quarta-feira (20). A agenda inclui ainda audiências em Minas Gerais, Santa Catarina e Amazonas, com a votação do texto final prevista para 26 de maio.

Genildo de Albuquerque Neto, representante da CNSaúde, propôs aos deputados uma transição gradual para evitar impactos no atendimento de saúde. Ele sugeriu flexibilizações para acomodar escalas de 12 por 36 horas, como a compensação de horas entre semanas e a não consecutividade das folgas.

Elizabeth Guedes, que representou os estabelecimentos privados de ensino, alertou que a redução da jornada dificultaria o cumprimento dos 200 dias letivos obrigatórios, especialmente para escolas que utilizam sábados para aulas do ensino médio. "Falar em reduzir carga de trabalho, mantendo o salário, sem fazer um planejamento objetivo, é fazer poesia, não é fazer política trabalhista", declarou, criticando a falta de estratégia.