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O governador Ronaldo Caiado informou que encaminhará à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) dois projetos de lei de grande relevância para o setor produtivo estadual. As propostas incluem a extinção do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) e a concessão de anistia para mais de 10 mil produtores rurais. O anúncio foi feito ao término de seu pronunciamento, durante a sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos na Alego, na tarde da última quarta-feira (18/2).

A decisão de desativar o fundo, conforme explicou o governador, decorre da difícil situação enfrentada pelos produtores, impactados por fatores como adversidades climáticas, a ausência de seguro rural e a elevação dos custos de produção. "Em virtude da carência de um seguro rural e das questões climáticas que afetaram todo o Brasil, especialmente o Centro-Oeste, somadas ao custo elevado de produção da safra agrícola e aos baixos preços dos produtos, esta Casa receberá amanhã, com minha assinatura e o entendimento construído com o vice-governador, juntamente com a anistia aos produtores rurais, o cancelamento do Fundeinfra em Goiás", declarou Caiado.

Caiado esclareceu que a medida representa uma resposta a uma antiga demanda do setor agropecuário goiano, garantindo que a proposta será prontamente enviada ao Legislativo estadual. Ele enfatizou que a deliberação foi amplamente discutida com o vice-governador, Daniel Vilela, após análises aprofundadas sobre o impacto econômico no campo.

O chefe do Executivo também apresentou um balanço de sua administração, destacando que, ao completar sete anos de governo, entrega um estado com as finanças equilibradas. Segundo ele, ao assumir, havia uma dívida imediata de R$ 6,4 bilhões e apenas R$ 11 milhões em caixa, enquanto agora o estado disporá de R$ 9,4 bilhões ao final do mandato. "Não há nada em atraso, não existem dívidas a serem recebidas; é um estado em ordem", afirmou, defendendo a continuidade da política de austeridade fiscal.

Em relação ao Fundeinfra, Caiado informou que o fundo possui atualmente cerca de R$ 2,3 bilhões em recursos e que todas as obras previamente planejadas já estão contratadas. Ele salientou que, para cada real investido pelo fundo, o governo estadual aplicou quatro, indicando que aproximadamente 20% do total das obras de infraestrutura executadas foram custeadas diretamente pelo mecanismo.

Além da extinção do fundo, o governador confirmou o envio de um projeto para anistiar 10.132 produtores rurais que, segundo ele, vinham sendo multados desde gestões anteriores. O processo, explicou, estava paralisado devido a restrições impostas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o período em que Goiás esteve sob o Regime de Recuperação Fiscal.

Na esfera fiscal, Caiado também manifestou a intenção de dialogar com os deputados sobre a definição de um teto de gastos para os poderes estaduais, em conformidade com as diretrizes da lei do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (Propag). Ele ressaltou que a norma deve ser unificada para todos os órgãos e que o governo buscará um consenso técnico com o Legislativo para estabelecer esse limite.

Questionado sobre as articulações políticas, o governador declarou aguardar uma resposta do Partido Liberal (PL) a respeito de uma possível aliança eleitoral. Conforme ele, o senador Flávio Bolsonaro se comprometeu a dar um retorno sobre o assunto, e Caiado evitou comentar declarações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O governador reiterou ainda seu empenho em ser o candidato escolhido pelo Partido Social Democrático (PSD) nas eleições de 2026.