Câmara aprova isenção de imposto para próteses de silicone após mastectomia

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar o Projeto de Lei 4090/24, que estabelece a isenção de imposto sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de próteses de silicone destinadas a mulheres que realizaram mastectomia. A medida, que busca reduzir custos e ampliar o acesso à reconstrução mamária, foi aprovada na Câmara e representa um avanço importante para a saúde feminina.

Este benefício fiscal se estende a todas as situações de retirada mamária, seja ela total ou parcial, decorrente de diagnósticos de câncer ou outras condições médicas que justifiquem o procedimento.

A relatora da proposta, deputada Erika Hilton (Psol-SP), enfatizou a importância da aprovação do texto. Ela destacou que o câncer de mama gera desafios não apenas físicos, mas também emocionais significativos para as pacientes.

A parlamentar argumentou que a diminuição do preço das próteses é crucial para viabilizar a reconstrução mamária após o tratamento, um procedimento muitas vezes inacessível devido ao alto custo.

"A prótese mamária é essencial para a reconstrução da saúde emocional abalada pelo tratamento do câncer", afirmou a deputada, sublinhando o impacto positivo da medida.

O deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), autor do projeto, reforça que a iniciativa visa não apenas a redução de custos para as pacientes, mas também a garantia de acesso a um direito fundamental à saúde e bem-estar.

Regulamentação e garantia de acesso

Para a efetivação da medida, o governo federal será responsável por sua regulamentação. Isso garantirá a correta aplicação da isenção de imposto e a implementação de mecanismos de fiscalização para prevenir quaisquer abusos.

Adicionalmente, o Projeto de Lei 4090/24 estabelece um sistema de acompanhamento. O objetivo é assegurar que mulheres em condições de vulnerabilidade socioeconômica também consigam usufruir plenamente deste benefício essencial.

Próximos passos da tramitação

A proposta seguirá agora para análise em caráter conclusivo por outras importantes comissões da Câmara dos Deputados: a de Saúde, a de Finanças e Tributação, e a de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que o texto seja convertido em lei, será necessária a aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

Entenda melhor o processo de tramitação de projetos de lei