Justiça dos EUA aceita atuação da AGU em processo contra Alexandre de Moraes

Nesta terça-feira (23), a Justiça dos Estados Unidos concedeu à Advocacia-Geral da União (AGU) permissão para intervir em um processo judicial movido pelas plataformas Rumble e Trump Media contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em tramitação na Flórida.

Essa decisão é crucial, pois permite que o Estado brasileiro defenda sua soberania e o ministro de acusações relacionadas à suspensão de perfis, além de suspender a possibilidade de decretação de revelia contra Moraes.

A AGU havia solicitado sua habilitação na ação judicial na semana passada, argumentando que a participação do Estado brasileiro é fundamental para a defesa de sua soberania.

O órgão sustenta que agentes públicos não podem ser diretamente processados por judiciários estrangeiros sem o consentimento expresso do Brasil.

No cerne do processo que tramita nos EUA, as empresas Rumble e Trump Media acusam o ministro Moraes de ter determinado a suspensão de perfis de cidadãos brasileiros residentes nos Estados Unidos.

Entre os nomes citados está o do blogueiro Allan dos Santos, alvo de medidas por supostos ataques antidemocráticos contra o Supremo Tribunal Federal.

Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Notificação judicial do ministro

No mês anterior, a Justiça norte-americana havia determinado que o ministro Alexandre de Moraes fosse intimado via e-mail para apresentar sua defesa.

Essa medida ocorreu após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter negado um pedido do Rumble para efetuar a notificação por meio de carta rogatória, o instrumento jurídico adequado para comunicar pessoas que residem no exterior.

Por prerrogativa legal, a autorização para esse tipo de procedimento cabe ao STJ.