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A Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que estabelece a coleta de informações detalhadas sobre como a crise climática afeta mulheres e meninas. A iniciativa visa fornecer subsídios para a elaboração de planejamentos e o estabelecimento de metas futuras, e agora será encaminhada para análise do Senado Federal.

A proposição, de autoria da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), foi aprovada nesta quarta-feira (11) com um texto substitutivo proposto pela relatora, deputada Iza Arruda (MDB-PE). O Projeto de Lei 3640/25 visa garantir que os dados coletados sejam utilizados de forma estratégica.

Conforme o documento, relatórios periódicos contendo os dados apurados deverão ser incorporados às ações de comunicação oficial do Poder Executivo e poderão integrar as bases de dados usadas na definição de objetivos do Plano Plurianual (PPA).

Avaliações periódicas sobre os resultados desse mapeamento, bem como sobre a organização e disseminação das informações coletadas, deverão ocorrer a cada dois anos.

De acordo com Iza Arruda, a coleta desses dados é crucial para entender os impactos sob a perspectiva das pessoas diretamente afetadas. "O projeto é acertado ao determinar que o levantamento considere marcadores como raça/etnia, faixa etária, região/bioma, classe social e perfil socioeconômico", ressaltou.

A relatora enfatizou que a proposta detalha elementos fundamentais para a avaliação de perdas, danos e vulnerabilidades, incluindo a quantificação de riscos e responsabilidades de cuidado, o acesso à água potável e a segurança alimentar em função da condição feminina. "Isso permite verificar se os recursos públicos estão sendo direcionados para as áreas de maior risco e onde mulheres e meninas sofrem desproporcionalmente as consequências da crise", explicou.

Por sua vez, a autora da iniciativa, deputada Célia Xakriabá, alertou para as projeções negativas relativas a desastres e alterações climáticas. "Mulheres chefes de família podem ter uma redução de 40% em sua renda devido à crise climática. A sobrecarga de trabalho das mulheres aumenta em 43% com a crise climática", afirmou, citando estudos sobre o assunto.

De acordo com o projeto, para uma compreensão aprofundada dos efeitos da crise climática na vida cotidiana das brasileiras, os dados a serem coletados devem abranger:

• O número de mulheres e meninas expostas a diferentes tipos de riscos relacionados a desastres climáticos.
• A quantificação das perdas e danos que elas sofrem em decorrência de eventos climáticos extremos.
• O nível de acesso à água potável, saneamento básico e coleta de lixo domiciliar em lares chefiados por mulheres.
• A incidência de fome em comunidades e o acesso à segurança alimentar e hídrica por bioma ou região.
• O índice de participação e representação feminina na tomada de decisões sobre clima e meio ambiente em suas comunidades.
• O acesso de mulheres a auxílios emergenciais após desastres climáticos.
• O acesso de mulheres e meninas a serviços de resgate, abrigo e suprimentos urgentes em situações de desastres.
• O acesso de mulheres a financiamento climático e a medidas de adaptação, mitigação, prevenção e gestão de riscos.
• A porcentagem de planos regionais ou locais de adaptação, mitigação, prevenção e gestão de riscos climáticos que incluem uma abordagem específica para mulheres.

No âmbito da Política Nacional sobre Mudança do Clima, o texto introduz como nova diretriz o combate a qualquer forma de discriminação e a promoção de espaços democráticos que reforcem a participação feminina nos processos decisórios.

O texto aprovado especifica os dados que devem ser coletados para avaliar os impactos das mudanças climáticas em mulheres e meninas, incluindo:

• Acesso e qualidade dos serviços de saúde integral da mulher.
• Taxa de mortalidade materna, segmentada por região do país e acesso a serviços de saúde.
• Os efeitos das mudanças climáticas e os fatores de risco associados ao trabalho de cuidado exercido por mulheres.
• Registros de doenças transmitidas por água, alimentos ou ar em mulheres afetadas por eventos climáticos extremos.

Durante o debate em Plenário, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) expressou críticas ao projeto, questionando a ligação entre a crise climática e a ocorrência de violência física, sexual e moral contra mulheres. "Essa associação não existe. Isso é simplesmente irreal. Não faz sentido algum", declarou.

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