Câmara dos Deputados pode votar projetos sobre transtornos do neurodesenvolvimento e epilepsia

A Câmara dos Deputados está agendada para votar, nesta terça-feira, às 13h55, uma série de projetos cruciais na área da saúde. Entre as propostas em discussão no Plenário, destacam-se iniciativas voltadas para a criação de políticas nacionais de atenção a pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento e a instituição de um programa abrangente para indivíduos com epilepsia, além de questões relacionadas à produção de hemoderivados.

Um dos destaques da pauta é o Projeto de Lei 4225/23, de autoria dos deputados Alex Manente (Cidadania-SP), Amom Mandel (Republicanos-AM) e Any Ortiz (PP-RS). Esta proposta visa instituir a Política Nacional de Atenção às Pessoas Diagnosticadas com Transtornos do Neurodesenvolvimento, direcionada especialmente àqueles com dificuldades de aprendizagem.

Conforme o parecer preliminar apresentado pela deputada Andreia Siqueira (PSB-PA), a legislação garantirá adaptações essenciais para indivíduos com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos de aprendizagem. Essas adequações serão aplicadas em provas escolares, concursos públicos, processos seletivos e diversas avaliações.

Para este público específico, serão disponibilizados recursos como tempo adicional para a conclusão de avaliações, ambientes com menor nível de estímulos distrativos, a presença de um ledor para auxiliar na leitura do material, o emprego de tecnologias de apoio e a flexibilização dos formatos de prova. Tais medidas serão implementadas em conformidade com as normas específicas de cada sistema educacional ou processo seletivo.

Atenção integral à epilepsia

Outra proposta relevante em análise é o Projeto de Lei 5538/19, de autoria do deputado Ruy Carneiro (Pode-PB). Este projeto visa estabelecer o Programa Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Epilepsia, uma iniciativa fundamental para a saúde pública.

De acordo com o substitutivo elaborado pela Comissão de Saúde, sob a relatoria do deputado Dr. Zacharias Kalil (MDB-GO), o programa tem como metas principais oferecer atendimento integral aos pacientes. Os objetivos incluem a redução das manifestações clínicas e sequelas da doença, bem como o combate à estigmatização social frequentemente associada à epilepsia.

Com implementação prevista no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o programa buscará aprimorar o diagnóstico e o tratamento de pessoas com a condição em todos os níveis de atenção à saúde. Adicionalmente, promoverá ações educativas essenciais para disseminar informações precisas sobre a epilepsia.

Dispensa de licitação para hemoderivados

O Projeto de Lei 424/15, proposto pelo deputado Jorge Solla (PT-BA), aborda a aquisição de hemoderivados. Ele autoriza a Hemobrás a firmar contratos de fornecimento com o SUS por meio de dispensa de licitação, desde que a estatal seja a única produtora desses medicamentos essenciais.

Fundada em 2004, a Hemobrás desempenha um papel crucial na produção de medicamentos derivados do fracionamento do plasma sanguíneo, coletado em postos de doação por todo o território nacional.

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