CCJ da Câmara aprova projeto que aumenta penas para violência contra a mulher via Pix

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei 4220/25, que visa aprimorar a legislação para combater a violência contra a mulher. A proposta prevê o aumento de penas para crimes de ameaça, perseguição e violência psicológica quando cometidos através do campo de mensagens do Pix, uma prática que tem sido utilizada para intimidar vítimas.

O Pix, sistema de pagamentos instantâneos desenvolvido pelo Banco Central e em operação desde 2020, oferece um campo opcional para mensagens. Originalmente criado para identificar ou contextualizar transações, esse recurso tem sido desvirtuado por agressores.

A alteração proposta no Código Penal estabelece um endurecimento das sanções. Para o crime de ameaça, cuja pena inicial é de detenção de um a seis meses ou multa, haverá um acréscimo de um terço à metade da pena.

Já nos casos de perseguição e violência psicológica contra a mulher, ambos com pena inicial de reclusão de seis meses a dois anos e multa (se a conduta não configurar crime mais grave), o aumento será de metade da pena.

O relator na CCJ, deputado Luiz Couto (PT-PB), manifestou-se favorável à aprovação do texto. Ele considerou que a medida oferece uma “resposta penal proporcional à gravidade dessa conduta”, enfatizando a necessidade de adequação legal frente às novas formas de agressão.

Importante ressaltar que o Projeto de Lei 4220/25 ainda necessita de análise e votação pelo Plenário da Câmara dos Deputados para prosseguir em sua tramitação.

Uso perverso de ferramenta essencial

O deputado Flávio Nogueira (PT-PI), autor do projeto, explicou que a iniciativa visa coibir uma prática alarmante e crescente. Ele destacou que uma ferramenta criada para facilitar a vida dos cidadãos tem sido perversamente utilizada por agressores.

“O campo destinado à identificação da transferência tem sido desvirtuado por agressores que o utilizam como meio indireto, mas eficaz, de intimidar, humilhar ou perseguir mulheres”, afirmou Nogueira. Ele acrescentou que, muitas vezes, o valor da transação é irrisório, servindo apenas para veicular mensagens abusivas, mesmo quando há medidas protetivas ou bloqueios.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) também reforçou a importância do projeto. Ela argumentou que o Pix, um símbolo de soberania e democracia, não pode ser deturpado para propagar ou efetivar violências contra as mulheres, ressaltando que o combate a essa violência é fundamental para uma sociedade mais justa e igualitária.