Diário Goianiense - Notícias de Luziânia, Valparaíso, Goiânia, do DF e de Goiás!

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu sinal verde ao Projeto de Lei 5654/25, que visa estabelecer uma Política de Proteção e Incentivo aos Profissionais de Saúde atuantes em regiões de conflito e elevada periculosidade. O texto prevê a criação de um adicional de risco de 30% sobre o salário-base para aqueles que atuam em ambientes de violência.

Este benefício será concedido aos profissionais que exercem suas funções em estabelecimentos de saúde situados em locais marcados por confrontos armados, elevadas taxas de criminalidade ou condições de vulnerabilidade social extrema.

A iniciativa legislativa, de autoria da deputada Enfermeira Ana Paula (Pode-CE), determina que os ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Saúde sejam responsáveis pela categorização das áreas de risco, utilizando informações oficiais de segurança pública como critério.

Com caráter indenizatório, o adicional não será integrado ao vencimento para fins de cálculo de aposentadoria. Contudo, a proposta autoriza a cumulação deste benefício com outras gratificações já existentes, como as de insalubridade e periculosidade.

O relator da matéria, deputado Allan Garcês (PP-MA), emitiu parecer favorável, destacando a relevância da medida. Ele ressaltou que "no âmbito da atenção primária à saúde, a violência urbana representa um desafio significativo, afetando diretamente o setor devido à localização de unidades de saúde em zonas vulneráveis e à frequente exposição dos trabalhadores a cenários que comprometem, de forma explícita ou implícita, sua segurança".

Segurança e apoio psicológico

Para além da compensação financeira, o projeto estabelece um conjunto de ações voltadas à proteção dos profissionais de saúde e à garantia da continuidade dos serviços em áreas afetadas pela violência. Entre as medidas previstas estão a implementação de protocolos de evacuação em situações de confronto, a instalação de sistemas de monitoramento e botões de pânico nas unidades de saúde, o reforço do policiamento nas proximidades desses locais e a oferta de acompanhamento psicológico e psiquiátrico para os trabalhadores expostos a riscos.

Próximos passos da tramitação

A proposta seguirá para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de sua votação final.

Para que a medida se torne lei, é imprescindível a aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.