Comissão aprova direito a dados claros sobre autismo no SUS

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2582/26, que assegura a pessoas com autismo o direito a dados claros e atualizados sobre o atendimento prestado pelo SUS.

O texto altera a Lei 12.764/12 para exigir a ampla divulgação de diretrizes terapêuticas e protocolos do Ministério da Saúde e das secretarias locais.

O relator Geraldo Resende (União-MS) apresentou um substitutivo que amplia a medida para toda a rede de atenção básica e especializada.

A proposta também integra os dados a plataformas digitais, permitindo agendamento eletrônico, reserva de remédios e acompanhamento de filas.

"Queremos contribuir para que a informação se converta em ação", destacou o parlamentar ao defender resultados concretos para o cidadão.

As unidades de saúde precisarão informar endereços, horários, exames disponíveis, tempos estimados de espera e critérios de prioridade.

Próximos passos

A matéria tramita em caráter conclusivo e passará pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça.

Para entrar em vigor, o texto ainda precisará passar pelo crivo do Senado Federal.

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