Comissão aprova política nacional para celíacos na Câmara dos Deputados

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados deu aval à criação da política nacional para celíacos, iniciativa que visa estruturar o suporte a pacientes com a condição. A doença celíaca é um distúrbio autoimune que exige a exclusão total de glúten — proteína presente no trigo, centeio e cevada — da dieta para evitar complicações graves.

O projeto estabelece diretrizes fundamentais, como a disseminação de informações sobre sintomas, o incentivo ao diagnóstico precoce e a capacitação de profissionais de saúde. Além disso, a proposta busca fomentar pesquisas científicas e estimular a indústria alimentícia a ampliar a oferta de produtos seguros para esse público.

Mudanças no texto original

O relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), apresentou uma subemenda que consolidou diversos projetos apensados. O texto aprovado, contudo, excluiu a obrigatoriedade prevista no Projeto de Lei 8565/17, que determinava a criação de gôndolas exclusivas em supermercados para itens sem glúten.

Justificativa técnica

Segundo o relator, a Lei 10.674/03 já garante a proteção ao consumidor ao exigir a rotulagem clara sobre a presença de glúten. Solano argumentou que a segregação física de produtos seria inviável, dado que muitos alimentos naturais, como arroz e feijão, já são isentos da proteína.

O parlamentar destacou ainda que a imposição de novas normas de layout geraria custos logísticos ao comércio, os quais seriam repassados aos preços finais, sem oferecer um benefício prático superior ao já existente.

A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, estando sujeita à apreciação do Plenário. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.