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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 4124/24. A matéria garante que gestantes e lactantes tenham preferência no recebimento de suprimentos essenciais para proteção contra surtos epidêmicos ou problemas de saúde inesperados.

Esses suprimentos incluem vacinas, medicamentos e equipamentos de proteção individual, entre outros itens.

A legislação em questão modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), adicionando essa salvaguarda à seção que aborda a proteção da gestante e do recém-nascido.

Por ter sido votada em caráter conclusivo, a proposta pode ser encaminhada ao Senado. Contudo, caso haja um pedido de recurso, o texto será submetido à análise do Plenário da Câmara. Para se tornar lei, a versão final do projeto necessita da aprovação de ambas as casas legislativas.

Proteção reforçada

A relatora da matéria, deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), manifestou-se favoravelmente à aprovação. "O objetivo da proposta é atuar na preservação das gestantes e dos bebês, tanto durante a gravidez quanto nos primeiros meses de vida", explicou.

A autora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destacou que a intenção é priorizar gestantes e lactantes no acesso a esses suprimentos. "A experiência recente com a pandemia de Covid-19 demonstrou a importância disso", ressaltou.