Comissão da Câmara aprova programa nacional de apoio ao afroempreendedorismo

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que visa instituir um programa nacional robusto de apoio ao afroempreendedorismo. O objetivo central é fortalecer, formalizar e impulsionar atividades econômicas lideradas por pessoas negras, além de ampliar a participação de comunidades quilombolas e grupos de matriz africana no mercado brasileiro.

O texto aprovado consiste em um substitutivo elaborado pela relatora, deputada Erika Hilton (Psol-SP). Este documento unificou o projeto original (PL 4057/15), de autoria do ex-deputado Vicente Cândido (SP), com outras três proposições legislativas que tramitavam em conjunto (PLs 10421/18, 304/19 e 5619/23).

A iniciativa contempla o suporte a setores como a economia criativa, o cooperativismo e a economia solidária.

Adicionalmente, o novo texto estabelece a criação de uma Rede Nacional de Micro e Pequenos Afroempreendedores. Também será criada uma Comissão Nacional de Apoio ao Afroempreendedorismo, que contará com a participação da sociedade civil para monitorar as metas e os resultados do programa.

A deputada Erika Hilton ressaltou a relevância de ações efetivas para combater os desafios enfrentados pela população negra, especialmente no acesso a crédito e à educação formal. "Este novo marco legal tem o potencial de se consolidar como um instrumento crucial para o desenvolvimento econômico e social, em consonância com os compromissos do Estado brasileiro na promoção da justiça racial", declarou.

Coordenação do programa

Conforme o que foi proposto, a coordenação do programa ficará a cargo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Esta pasta atuará em colaboração com os ministérios da Igualdade Racial e do Empreendedorismo para a implementação das ações.

As linhas de crédito destinadas ao programa serão operadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os recursos provirão do orçamento federal, de depósitos compulsórios e de outras fontes, com taxas de juros atreladas à Taxa de Juros de Longo Prazo.

As agências oficiais de fomento terão a responsabilidade de oferecer aos beneficiários do programa informações e materiais de apoio. Estes abrangem áreas essenciais como gestão empresarial, planejamento estratégico, inovação, marketing e finanças.

Adicionalmente, essas agências deverão disponibilizar cursos de capacitação e consultoria técnica especializada.

Próximos passos legislativos

A proposta ainda passará pela análise de diversas comissões, incluindo as de Desenvolvimento Econômico; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para que se torne lei, o texto necessita da aprovação tanto dos deputados quanto dos senadores.

Entenda o processo de tramitação de projetos de lei