Operadores de telemarketing pedem regulamentação da profissão contra precarização do trabalho

Nesta terça-feira (23), a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados sediou um debate onde operadores de telemarketing denunciaram a precarização do trabalho e clamaram pela regulamentação imediata da profissão. O encontro visou expor violações de direitos e buscar apoio para propostas legislativas que protejam a categoria.

Lideranças sindicais ressaltaram que as tentativas de avanço na legislação sofrem forte oposição do setor patronal. Segundo Crislaine Carneiro, diretora do Sintetel-RS, a falta de amparo legal afeta cerca de 1,5 milhão de profissionais em todo o território nacional.

A representante gaúcha criticou a cultura de exploração vigente, afirmando que o lucro das empresas de telesserviços tem sido construído sobre o adoecimento mental dos colaboradores. Ela defendeu que o Estado brasileiro deve intervir para assegurar direitos fundamentais básicos.

Fiscalização e condições laborais

Um levantamento do Conselho Nacional de Direitos Humanos, realizado em estados como São Paulo e Rio Grande do Norte, revelou um cenário alarmante. Foram identificadas metas abusivas, infraestrutura precária, auxílio-alimentação insuficiente e um uso excessivo de terceirização.

O relatório também detalha práticas de assédio moral e restrições severas ao uso do banheiro, o que contribui para diagnósticos frequentes de síndrome de burnout e pânico. Angélica Pereira, do Sintetel-SP, afirmou que a perda auditiva e o esgotamento emocional são rotineiros na função.

Diretrizes para a nova legislação

Para combater o cenário de degradação, representantes dos trabalhadores e membros do conselho defendem a criação de um marco regulatório. Entre os pontos centrais estão o estabelecimento de um piso salarial nacional, jornada diária de 6 horas e escala de trabalho 5x2.

Iara Martins, presidente do Sintetel-RN e representante da Fenattel, argumentou que as leis atuais não acompanharam a evolução tecnológica do setor. Em contrapartida, José Américo, da Feninfra, alertou que exigências muito rígidas podem acelerar a substituição de humanos por robôs.

Tramitação do Projeto de Lei 2196/25

A deputada Erika Kokay (PT-DF), proponente da audiência, manifestou apoio ao Projeto de Lei 2196/25. A proposta, de autoria do deputado Reimont (PT-RJ), tramita em caráter terminativo, o que pode agilizar sua chegada ao Senado Federal caso seja aprovada nas comissões.

Kokay também sugeriu medidas complementares, como a criação de um observatório voltado à saúde desses profissionais e o fortalecimento da fiscalização. A ideia é estabelecer uma mesa de negociação permanente entre governo, empresas e sindicatos para buscar soluções equilibradas.