Governo federal destina R$ 130 milhões em investimentos para a população em situação de rua

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou, nesta terça-feira (23), em Brasília, um conjunto estratégico de ações voltadas à população em situação de rua. Com investimentos superiores a R$ 130 milhões, a iniciativa busca assegurar o acesso a direitos humanos fundamentais, como saúde e moradia, marcando o maior aporte orçamentário já destinado a esse segmento vulnerável no país.

Segundo o secretário-executivo do MJSP, Ademar Borges, a proposta foi estruturada de forma colaborativa com estados, municípios e a sociedade civil. O objetivo central é restabelecer a cidadania e garantir que cada indivíduo receba o respeito e a consideração intrínsecos à condição humana.

Durante a cerimônia oficial, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, enfatizou a urgência de tratar esse público como detentor de direitos plenos. Ele reiterou que o governo não abrirá mão dos valores de solidariedade para orientar a condução das políticas públicas nacionais.

Capacitação em segurança pública

Como parte da estratégia, o MJSP investirá R$ 900 mil na formação de 5.077 agentes de segurança pública que atuam na linha de frente. O foco da capacitação é garantir que o atendimento direto ocorra com pleno respeito à dignidade e aos direitos fundamentais.

O padre Júlio Lancellotti, representante da Pastoral do Povo da Rua, participou do evento e reivindicou o fim imediato da violência institucional. Ele lembrou que a Declaração Universal dos Direitos Humanos proíbe terminantemente tratamentos tortuosos ou vexatórios contra qualquer cidadão.

Lancellotti também cobrou uma postura mais ativa do Ministério Público e da Defensoria Pública na vigilância dos interesses dos vulneráveis. Para o religioso, é fundamental que as instituições fiscalizem abusos que ainda persistem em diversas regiões do território brasileiro.

Ações integradas e visibilidade estatística

Uma das medidas centrais anunciadas é a preparação para o primeiro Censo Nacional da População em Situação de Rua, que será executado pelo IBGE. A iniciativa visa tirar esse grupo da invisibilidade estatística para fundamentar políticas públicas mais assertivas.

Além disso, o MJSP e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) firmaram um acordo de R$ 50 milhões anuais. O recurso será destinado ao fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas), integrando 263 Centros-Pop à rede de inclusão social Cais.

O ministro Wellington Dias destacou que os repasses financeiros considerarão as particularidades de cada localidade. A intenção é que as políticas governamentais cruzem as barreiras burocráticas e alcancem efetivamente quem está nas praças e calçadas das cidades brasileiras.

No âmbito da segurança alimentar, o governo aportará R$ 2,9 milhões para fortalecer as Cozinhas Solidárias. O investimento permitirá a contratação e capacitação de 88 bolsistas, que atuarão como articuladores da economia popular em todas as 27 unidades da federação.

De acordo com o MDS, o programa distribuiu cerca de 15 milhões de refeições em 2025, e a nova fase terá foco exclusivo na população de rua. O objetivo é criar um legado estruturante que supere o assistencialismo e promova a autonomia econômica por meio da cooperação.

Saúde e habitação

Na área da saúde, o ministério anunciou um aporte anual de R$ 120 milhões para expandir o programa Consultório na Rua. Atualmente, o país conta com 333 equipes multiprofissionais do SUS, um salto significativo em comparação às 170 equipes registradas até o final de 2022.

A secretária de Atenção Primária, Ana Luiza Caldas, afirmou que a expansão consolida a presença do Estado em todo o território nacional. Uma nova agenda em São Paulo deve formalizar, nesta quarta-feira (24), um aumento de 20% na capacidade de atendimento na capital paulista.

No setor habitacional, Guilherme Boulos revelou que o governo está finalizando regras junto à Caixa Econômica Federal. O programa Minha Casa, Minha Vida passará a ter uma cota obrigatória de unidades reservadas para pessoas em situação de rua e mulheres vítimas de violência.

Enfrentamento à arquitetura hostil

Joana Basílio, vice-presidente do CIAMP-Rua, pontuou que a vulnerabilidade social é, muitas vezes, fruto da omissão estatal. Ela defendeu que o Estado precisa garantir direitos básicos antes de cobrar deveres, assegurando que as políticas cheguem de fato à ponta do sistema.

O padre Júlio Lancellotti reforçou o apelo contra a arquitetura hostil, caracterizada pelo uso de pedras e grades para impedir o abrigo em espaços públicos. Ele solicitou que os órgãos federais sejam os primeiros a remover tais estruturas de seus edifícios administrativos.

Por fim, o governo confirmou que lançará em breve a segunda edição do Plano Nacional Ruas Visíveis. O projeto visa intensificar a articulação federativa para promover o enfrentamento das vulnerabilidades e garantir a inclusão social definitiva dessa população no Brasil.