Proposta define limites para o tempo de espera no atendimento de saúde de crianças e adolescentes

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 192/26, de autoria da deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), que propõe a fixação de um **tempo de espera** máximo para o **atendimento de saúde** voltado a **crianças e adolescentes**. A medida visa assegurar a prioridade constitucional desse público, evitando que atrasos em diagnósticos comprometam o desenvolvimento dos jovens.

De acordo com o texto, os limites estipulados variam conforme a gravidade e a natureza do procedimento. Para situações de urgência ou emergência, o prazo máximo é de 6 horas, enquanto atendimentos ambulatoriais devem ocorrer em até 24 horas.

A proposta também define 48 horas para cirurgias e procedimentos emergenciais, 15 dias para a realização de exames e um teto de 30 dias para cirurgias eletivas. Essas regras são aplicáveis a todos os pacientes com idade de até 18 anos.

O Ministério da Saúde terá autonomia para ajustar esses intervalos conforme a especialidade médica, contanto que as novas determinações não excedam os limites previstos na legislação. O objetivo é garantir que a gestão da saúde seja adaptável, mas sempre ágil.

Transparência nas filas do SUS

O Sistema Único de Saúde (SUS) terá a obrigação de manter a transparência total nas listas de espera. Isso inclui a divulgação periódica de dados e o fornecimento de informações claras aos familiares sobre a previsão estimada de atendimento para cada caso.

Impactos no desenvolvimento

A parlamentar argumenta que a demora no suporte médico pode causar danos irreversíveis. Segundo Heloísa Helena, a infância e a adolescência são fases críticas onde o diagnóstico ágil é fundamental para garantir o aprendizado e a qualidade de vida futura.

Atualmente, o projeto tramita sob regime de urgência. Essa classificação permite que a matéria seja levada diretamente para votação no Plenário da Câmara, acelerando sua tramitação legislativa e possível implementação.

Entenda como funciona o rito de tramitação de projetos de lei