Ministério da Saúde lança política nacional para ampliar o atendimento à população em situação de rua

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou nesta quarta-feira (24), em São Paulo, o lançamento da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua. Esta nova medida visa expandir significativamente o atendimento à saúde oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a este grupo vulnerável, buscando promover acesso e cuidado abrangente, ao mesmo tempo em que combate a aporofobia, o racismo e a LGBTQIA+fobia nas unidades de saúde.

A cerimônia de lançamento ocorreu na Casa de Oração do Povo da Rua, localizada na região da Luz, na capital paulista, reforçando o compromisso com a inclusão social e o direito à saúde para todos.

Com a implementação da política, o número de equipes dedicadas ao cuidado da população de rua será ampliado para 392 em todo o país, um aumento notável em relação às cerca de 300 equipes existentes. Além disso, o Ministério da Saúde iniciará um programa robusto de formação e qualificação para os profissionais envolvidos neste atendimento especializado.

Entre as ações estratégicas da nova política, destaca-se o repasse de 400 Unidades Móveis de Rua (UMR) para municípios e o Distrito Federal. O objetivo é que todas essas unidades estejam plenamente operacionais até 2027, com um investimento total previsto de R$ 144 milhões para a iniciativa.

Essas unidades móveis serão devidamente adaptadas para oferecer uma gama de serviços essenciais diretamente nas ruas. Elas permitirão a realização de exames ginecológicos, consultas médicas, coleta de exames de sangue e testes rápidos, aproximando o cuidado de saúde de quem mais precisa.

Conforme explicou o ministro, as UMRs funcionarão como uma extensão das unidades básicas de saúde, equipadas para realizar curativos, oferecer atendimentos adicionais e promover atividades de educação em saúde, levando os profissionais diretamente ao encontro das pessoas onde elas se encontram.

A política também estabelece novas diretrizes cruciais para o atendimento, como a obrigação de acolhimento à população em situação de rua. O ministro enfatizou que “não se poderá exigir ou restringir o atendimento porque está sem o cartão SUS. Temos que garantir o atendimento a essa população”, eliminando barreiras burocráticas.

Adicionalmente, o ministério planeja fortalecer as estratégias de redução de danos e incentivar ativamente a participação das próprias pessoas em situação de rua na formulação e implementação das políticas públicas que as afetam.

Para Daiane Cristina Rodrigues, de 36 anos, que viveu grande parte de sua vida nas ruas e hoje atua na Pastoral do Povo da Rua, a nova política representa uma transformação significativa. “Muda tudo, muda muita coisa. O atendimento vai ficar melhor, né? Antigamente, o atendimento não era bom, ainda mais para a gente em situação de rua”, relatou.

Ela relembrou as dificuldades enfrentadas: “Se você chegasse suja, se você falasse que morava na rua, o atendimento não era bom. Eles negavam muito o atendimento para nós, mulheres, e para os homens também. Você também tinha que ter um endereço fixo. Se não tivesse, era uma burocracia para poder passar no hospital, na UBS, em qualquer coisa assim”, descreveu à Agência Brasil, sublinhando a importância da desburocratização.

O padre Júlio Lancellotti também reforçou a relevância dos consultórios móveis que chegam às ruas. “Com esse transporte móvel, [as equipes de saúde] poderão ir até onde essas pessoas estão”, afirmou. “Muda porque tem todo o equipamento para ir ao encontro da pessoa onde ela está. Muitas vezes, onde ela está chega a repressão, mas agora vai chegar o cuidado e a saúde”, destacou, celebrando a abordagem proativa da saúde.

Eixos de atuação da política

De acordo com o ministério, a nova política está estruturada em sete eixos principais de atuação. O primeiro deles, focado na Atenção Integral, visa expandir o acesso aos serviços de saúde, priorizando estratégias de redução de danos, saúde bucal e da mulher, além de assegurar o cuidado contínuo após a desospitalização.

O segundo eixo concentra-se no enfrentamento às discriminações, promovendo estudos sobre o impacto do preconceito na saúde. Há também um eixo dedicado a dados e monitoramento, que tornará obrigatória a inclusão do campo “população em situação de rua” nos sistemas de cadastro do SUS, aprimorando a coleta de informações.

Outros eixos abrangem a gestão participativa, o treinamento dos profissionais e a vigilância em saúde. Este último prevê a criação de protocolos de proteção para trabalhadores informais, garantindo respostas rápidas para protegê-los dos impactos de eventos climáticos extremos.

Por fim, o sétimo eixo busca a articulação intersetorial, conectando a saúde a outros setores para garantir segurança alimentar, nutrição adequada e um enfrentamento integrado das diversas desigualdades sociais.