Comissão aprova incentivo para a exportação sustentável da moda brasileira

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados deu sinal verde ao projeto que institui o Programa Moda Brasileira no Mundo, visando fortalecer a exportação sustentável do setor. O texto foca na valorização da sociobiodiversidade e busca inserir a moda brasileira de forma competitiva no mercado global.

O objetivo central é oferecer suporte técnico para que empresas, cooperativas e empreendimentos comunitários desenvolvam estratégias de comércio exterior alinhadas a práticas ecológicas e éticas.

Iniciativas que utilizam matérias-primas do extrativismo sustentável e técnicas de produção artesanal de povos indígenas terão prioridade absoluta dentro das diretrizes estabelecidas pelo novo programa.

Capacitação e rastreabilidade no mercado externo

O plano prevê ações de treinamento para acesso a mercados estrangeiros, além da adaptação de processos produtivos para atender a rigorosos critérios internacionais de sustentabilidade ambiental.

Também haverá orientação especializada sobre como obter certificações globais e como estruturar cadeias de suprimentos que garantam a transparência e a total rastreabilidade dos produtos comercializados.

Proteção aos saberes tradicionais

Um ponto fundamental da proposta exige que empresas identifiquem a origem de técnicas ancestrais e garantam a remuneração justa aos artesãos envolvidos na produção das peças.

O uso de grafismos e expressões culturais típicas dependerá de autorização prévia, assegurando que o patrimônio imaterial das comunidades tradicionais seja respeitado e protegido legalmente contra a exploração indevida.

A relatora, deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 7153/25, de autoria do deputado Duda Ramos (Pode-RR), ampliando o alcance para negócios liderados por povos originários.

Segundo a parlamentar, a riqueza ambiental do Brasil funciona como um diferencial estratégico para posicionar a indústria têxtil nacional em um patamar de destaque na economia verde internacional.

Dados da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) revelam a força do setor: são aproximadamente 25 mil empresas que sustentam 1,3 milhão de postos de trabalho diretos.

Próximos passos da tramitação

A execução do programa será feita de forma conjunta entre órgãos públicos, bancos, entidades setoriais e organizações representativas de comunidades tradicionais e indígenas do país.

O projeto agora será analisado pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Desenvolvimento Econômico; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Entenda como funcionam as etapas de tramitação de projetos de lei