Comissão da Câmara aprova obrigatoriedade de livros digitais gratuitos pelo governo

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade do poder público em fornecer gratuitamente versões digitais de livros didáticos, pedagógicos e literários adquiridos para escolas públicas. A decisão, tomada em Brasília, visa democratizar o acesso à leitura e ao conhecimento.

A iniciativa modifica a Política Nacional do Livro, buscando adaptar a legislação à realidade educacional contemporânea.

O texto aprovado é fruto do substitutivo apresentado pela relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), ao projeto original do deputado Cezinha de Madureira (PL-SP) e outras propostas apensadas.

Adaptação da proposta

Diferentemente da versão inicial, que impunha às editoras a entrega gratuita de cópias digitais, a nova redação transfere essa responsabilidade para o próprio ente público.

Sâmia Bomfim explicou que a mudança visa garantir o acesso à leitura sem prejudicar a viabilidade econômica do setor editorial. "Não se pode ignorar que o custo de publicação de um título vai muito além dos custos de papel e impressão, incluindo direitos autorais, trabalho editorial e despesas administrativas", destacou a relatora.

Crescimento da leitura digital

Um estudo da Câmara Brasileira do Livro, intitulado Panorama do Consumo de Livros, aponta uma tendência crescente no consumo de formatos digitais. Em 2025, estima-se que:

• 16% dos consumidores adquirirão exclusivamente livros digitais.
• 28% consumirão tanto obras impressas quanto digitais.

A proposta agora segue em caráter conclusivo para avaliação pelas comissões de Educação, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que se torne lei, o projeto ainda necessita de aprovação nas duas casas legislativas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.

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