Defesa de Bolsonaro solicita prorrogação de prisão domiciliar ao STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou, na noite de terça-feira (23), um pedido junto ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para estender a prisão domiciliar concedida ao político em março. A solicitação ocorre enquanto o STF avalia uma possível falta grave de Bolsonaro após a apreensão de uma arma de fogo, um fator que pode influenciar a decisão sobre a continuidade de sua pena em casa.

O requerimento, acompanhado de um relatório médico atualizado em 22 de abril, foi entregue ao STF na terça-feira. Segundo o advogado Paulo Cunha Bueno, o laudo indica que, apesar da estabilidade, o estado de saúde do ex-presidente demanda acompanhamento e cuidados específicos.

Em declaração nas redes sociais, Bueno enfatizou que a estabilidade de saúde de Bolsonaro não significa a cura das enfermidades subjacentes, mas sim o resultado de um controle clínico rigoroso, com terapias contínuas, acompanhamento multidisciplinar e monitoramento constante de suas diversas comorbidades.

Bolsonaro cumpre uma pena de 27 anos e três meses de prisão, imposta no âmbito do processo da trama golpista, em sua residência no condomínio Solar de Brasília, uma área nobre da capital federal.

A autorização inicial para a prisão domiciliar, concedida por Moraes no final de março, estabeleceu um prazo de 90 dias, que se encerra nesta quinta-feira (25).

Naquela ocasião, a decisão do ministro considerou laudos médicos que atestavam sequelas de uma pneumonia, condição que levou o ex-presidente a uma internação de 14 dias no hospital particular DF Star, em Brasília.

A expectativa é que Moraes se pronuncie até esta quinta-feira (25) sobre a manutenção ou alteração do regime de cumprimento de pena do ex-presidente.

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Controvérsia sobre a arma de fogo

A decisão de Moraes também será influenciada pela apreensão de uma arma de fogo pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), supostamente pertencente a Bolsonaro.

A apreensão ocorreu em 15 de abril, quando policiais militares, durante uma blitz de rotina, interceptaram um veículo e encontraram uma pistola Glock 9mm e um carregador sobressalente.

O motorista, que se identificou como servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, foi levado a uma delegacia, onde afirmou que a arma era de propriedade do ex-presidente.

A PCDF, que abriu um inquérito para investigar o incidente, registrou o depoimento do motorista, que alegou ter sido encarregado de levar a arma para reparo devido a um problema.

A arma teria sido retirada da residência de Bolsonaro no dia da apreensão, com previsão de retorno no dia seguinte.

Na manhã de quarta-feira (24), Moraes solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um parecer, em até 48 horas, sobre a possível ocorrência de uma falta disciplinar grave por parte do ex-presidente ao manter a posse da arma.

De acordo com a Lei de Execução Penal, a posse indevida de um instrumento capaz de ofender a integridade física de terceiros por um condenado à pena privativa de liberdade configura falta grave.

Em sua decisão, Moraes detalhou que, em depoimento prestado na terça-feira, Bolsonaro confirmou a propriedade e o registro da arma. O ex-presidente justificou a posse afirmando que, por ter "três mulheres em casa", não poderia "ficar desarmado".

O advogado Paulo Cunha Bueno reiterou, por meio de suas redes sociais, que a arma pertence a Bolsonaro.

Bueno argumentou que, na ausência de uma ordem para cancelar o registro ou entregar a arma, esta deveria, de fato, permanecer na residência de Bolsonaro, onde ele cumpre a prisão domiciliar. O advogado também confirmou que foi o próprio ex-presidente quem identificou o problema na pistola.

"Por essa razão, ele solicitou a um de seus seguranças, um sargento do Exército com conhecimento técnico no modelo da arma, que verificasse o problema", explicou Bueno.

O advogado concluiu, afirmando que "em momento algum houve intuito de descumprir qualquer determinação legal" e que o episódio é "criminalmente acromático", ou seja, de menor relevância penal, expressando confiança no arquivamento do inquérito da Polícia Civil.