STF retoma análise sobre o vínculo de emprego de motoristas de aplicativos

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar, nesta quarta-feira (24), a validade do reconhecimento de vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. A sessão plenária, com início previsto para as 14h, deve definir o entendimento jurídico sobre o fenômeno da "uberização".

Após a suspensão do caso em outubro do ano passado, período em que foram apresentadas as sustentações orais, os ministros proferem agora os primeiros votos. O desfecho do julgamento é aguardado com expectativa por trabalhadores e empresas do setor tecnológico.

A pauta concentra-se em duas ações sob relatoria dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Os processos chegaram à Corte por meio de recursos das empresas Rappi e Uber, que buscam reverter sentenças favoráveis aos trabalhadores na Justiça do Trabalho.

Argumentos das plataformas e da PGR

A Rappi sustenta que o reconhecimento de vínculo formal ignora precedentes do próprio Supremo, que já indicaram a inexistência de relação trabalhista clássica nesses modelos. A empresa busca segurança jurídica para operar no país.

Já a Uber defende sua natureza como empresa de tecnologia, alegando que não atua no ramo de transportes. Segundo a plataforma, impor o regime da CLT fere o princípio constitucional da livre iniciativa e altera a essência do negócio.

O posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) também compõe o cenário jurídico do caso. O órgão enviou um parecer ao STF manifestando-se de forma contrária à existência de vínculo empregatício entre os prestadores de serviço e as plataformas.