Universidades: nova regra para monitorar estudantes com deficiência é aprovada em comissão

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto que determina a divulgação anual de informações detalhadas pelo governo federal sobre o desempenho de estudantes com deficiência no ensino superior. O objetivo é aprimorar o monitoramento e as políticas de inclusão para esse público.

A iniciativa, que agora segue para outras comissões, visa coletar dados abrangentes, incluindo:

• Acesso, permanência e conclusão de cursos em instituições públicas e privadas.
• Distribuição de alunos por tipo de deficiência, área de estudo e localidade.
• Taxas de abandono e evasão.
• Disponibilidade de recursos de tecnologia assistiva e suporte pedagógico.

Mudanças na proposta original

O deputado Ismael (PL-SC), relator da matéria, apresentou uma nova redação para o Projeto de Lei 3433/25, originalmente proposto por Amom Mandel (Republicanos-AM). A versão aprovada incorpora a exigência diretamente ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, em vez de criar uma nova legislação.

Ismael ressaltou que, embora o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) já colete dados anualmente, a proposta busca maior granularidade. A nova regra exigirá detalhamento por instituição e o cálculo de indicadores específicos de acompanhamento, como permanência e conclusão.

Segundo o relator, a clareza sobre esses números é fundamental para o planejamento estratégico e a alocação eficiente de recursos. "A clareza dos dados constitui elemento fundamental para formular, avaliar e orientar as políticas inclusivas que essa população tem como direito assegurado", afirmou Ismael.

Próximos passos

O projeto ainda será submetido às comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Caso aprovada por ambas, a matéria seguirá para votação no Senado.

Para que a proposta se torne lei, é necessária a aprovação tanto na Câmara quanto no Senado Federal.

Para mais informações sobre o andamento de projetos de lei, consulte a tramitação legislativa.