Comissão vota relatório da MP 1379/26 sobre crédito para empresas atingidas por tarifas

A comissão mista do Congresso Nacional analisa, nesta quinta-feira (5), o relatório da senadora Leany Lemos (PSB-DF) referente à MP 1379/26, medida que libera R$ 18,5 bilhões em socorro financeiro com juros subsidiados para empresas brasileiras afetadas por novas barreiras comerciais e conflitos no exterior.

A reunião do colegiado está agendada para as 14 horas, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado. A comissão é presidida pela deputada Nely Aquino (Pode-MG) e tem o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) como vice-presidente. A matéria precisa ser votada no Congresso até 18 de novembro para manter sua validade.

Plano Brasil Soberano 3

Batizada como Plano Brasil Soberano 3, a proposta foi elaborada pelo governo federal em resposta ao aumento de tributos cobrados pelos Estados Unidos sobre produtos do Brasil. O montante de crédito é financiado por R$ 13,5 bilhões oriundos do Tesouro Nacional e R$ 5 bilhões disponibilizados pelo BNDES.

Setores contemplados e uso dos recursos

Além do apoio contra as restrições norte-americanas, as linhas atendem exportadores impactados por tensões geopolíticas. Os recursos beneficiam segmentos da agricultura, pecuária, pesca, aquicultura, silvicultura, mineração e indústria químico-farmacêutica.

As empresas poderão destinar a verba para capital de giro, investimentos produtivos, modernização e inovação tecnológica, aquisição de máquinas e equipamentos, além de ações para abertura e prospecção de novos mercados.