Câmara dos Deputados vota novas medidas de segurança e proteção animal nesta quinta

A Câmara dos Deputados deve se reunir nesta quinta-feira (5), a partir das 10 horas, para deliberar sobre uma pauta extensa. Entre os destaques, está a análise do PL 5542/26, que propõe o uso de alertas sonoros e luminosos, além de contenção remota, para monitorar agressores sob medidas protetivas.

Outro ponto de relevância social é o PL 2475/25, que visa classificar como hediondo o crime de maus-tratos contra animais quando resultar em óbito. A sessão também foca na área educacional com o PL 2374/23, que busca garantir o repasse direto de verbas de alimentação escolar para entidades beneficiadas.

Outras pautas em discussão

Os parlamentares também devem debater o PL 79/20, que altera a destinação de contribuições sociais para o Sest e o Senat no setor de transportes. Adicionalmente, a agenda inclui:

PL 565/20: Ações de educação em saúde no SUS.
PL 5974/23: Adaptação de obras para pessoas com deficiência intelectual.
PL 2994/20: Regulamentação do turismo colaborativo.
PL 2879/11: Normas para sinalização de pedestres.
PL 2726/22: Política de economia solidária.

A sessão será encerrada com a votação de homenagens e datas comemorativas. Para mais detalhes, confira a pauta completa do Plenário.