Diário Goianiense - Notícias de Luziânia, Valparaíso, Goiânia, do DF e de Goiás!

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, declarou nesta quinta-feira (2) que a promulgação da Lei 15.367/2026, que reorganiza carreiras no Executivo Federal e institui mais de 24 mil novas posições, integra um esforço substancial para restaurar a aptidão do Estado em fornecer políticas públicas de qualidade.

“Desde 2016, registramos uma saída líquida superior a 70 mil indivíduos, considerando o balanço entre entradas e saídas — excluindo as instituições federais de ensino, que possuem regulamentação própria para recomposição de seus quadros”, detalhou a ministra durante sua participação no programa Bom Dia Ministra, do CanalGov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

No panorama geral do funcionalismo público federal, iniciativas como a abertura de novos processos seletivos, incluindo duas edições do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), possibilitaram a admissão de 19 mil novos servidores entre janeiro de 2023 e março de 2026.

Contudo, nesse mesmo período, aproximadamente 16 mil servidores deixaram a administração pública federal, resultando em um saldo líquido de apenas 3 mil novas entradas. “Estamos repondo os quadros, mas a um ritmo muito inferior ao das saídas, pois temos restrições fiscais e todas as ações são conduzidas com total responsabilidade orçamentária”, enfatizou a ministra.

Acompanhe as últimas notícias: Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Com a nova legislação, promulgada na terça-feira (31), além da criação dos 24 mil novos cargos, as carreiras foram reestruturadas, impactando cerca de 200 mil servidores com modificações em posições já existentes, como a conversão de cargos considerados obsoletos e a implementação de carreiras transversais, capazes de atuar em diversos órgãos.

O impacto financeiro da nova lei está estimado em R$ 5,3 bilhões para 2026, o que corresponderia a 1,5% das despesas com pessoal previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o mesmo ano. Conforme a ministra, esse montante não implicará na expansão dos gastos totais para essa finalidade no país.

“Quando assumimos [o governo], o percentual de gastos com pessoal estava em torno de 2,6% do PIB [Produto Interno Bruto], já em um mínimo histórico no Brasil. Realizamos toda essa reestruturação de carreiras e entregaremos ao final do mandato o mesmo percentual”, garantiu Esther Dweck.

Educação

A ministra esclareceu que o fluxo de servidores não abrange o setor de educação, que opera sob uma legislação anterior, conferindo maior flexibilidade para a recomposição da capacidade de oferta de ensino em Universidades e Institutos Federais.

Embora não tenha sofrido uma perda significativa de professores e equipes técnicas, o setor teria experimentado uma estagnação em relação aos seus quadros de carreira. “Na área da educação, desde 2016, não havia autorização para o aumento de cargos. Apenas se realizava a reposição, sem ampliação”, explicou a ministra.

A nova lei revisa essa capacidade, instituindo 13.187 cargos de professores e 11.576 cargos de técnicos administrativos em educação, que deverão ser preenchidos gradualmente, em conformidade com a oferta de novos concursos públicos.