Defesa de Bolsonaro alega desconhecimento sobre publicação de carta por Flávio

A equipe jurídica de Jair Bolsonaro declarou nesta quarta-feira (15) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente desconhecia completamente a intenção do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de publicar uma carta escrita por ele nas redes sociais. A nota da defesa surge em resposta a um pedido de esclarecimentos do ministro Alexandre de Moraes, que também suspendeu as visitas do parlamentar ao pai, atualmente em prisão domiciliar, por 90 dias.

Segundo a manifestação, o ex-presidente não orientou nem combinou previamente a divulgação do conteúdo. A proibição de uso das redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros, foi imposta a Jair Bolsonaro por Moraes.

Os advogados enfatizaram que o peticionário sempre buscou cumprir as restrições impostas pelo STF. "O peticionário jamais buscou utilizar terceiros para contornar as restrições impostas por Vossa Excelência, permanecendo fiel ao cumprimento das cautelares desde o início do regime domiciliar humanitário, comprometendo-se a continuar observando rigorosamente todas as condições estabelecidas por esse juízo", declarou a defesa.

PGR se manifestará sobre o caso

Diante da declaração da defesa, o ministro Alexandre de Moraes solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente seu parecer sobre o assunto em um prazo de cinco dias. A decisão do STF poderá determinar se Bolsonaro violou a determinação de não usar redes sociais durante a prisão domiciliar.

O ministro avaliará a situação e poderá, eventualmente, revogar o benefício da prisão domiciliar, determinando o retorno do ex-presidente ao presídio da Papudinha, em Brasília. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no ano passado, no âmbito do processo sobre a trama golpista, e posteriormente obteve o direito de cumprir pena em regime domiciliar após uma cirurgia. Ele se recupera de uma pneumonia bacteriana.