Delegados da PF criticam afastamento de diretor-geral por decisão monocrática

A Associação Nacional dos Delegados da PF (ADPF), que representa 2,3 mil profissionais, criticou publicamente nesta terça-feira a liminar do ministro André Mendonça, do STF, que determinou o afastamento de Andrei Rodrigues e Leandro Almada do comando da corporação.

Para a entidade, a remoção da autoridade máxima da instituição só poderia ocorrer por deliberação do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A associação argumenta que uma decisão monocrática de um único ministro coloca em risco a estabilidade e o devido processo legal.

A nota divulgada destaca que a corporação vive uma "crise institucional grave". O documento enfatiza que a cautela no julgamento é crucial, principalmente porque investigações em andamento citam integrantes da própria Corte, o que exige decisões colegiadas para evitar nulidades futuras.

A ADPF apontou ainda a ausência de inquérito, ação penal ou processo disciplinar formalizado contra os diretores. De acordo com a entidade, a liminar antecipou efeitos sem o embasamento jurídico necessário, atropelando os ritos processuais exigidos por lei.

Mandato fixo e autonomia institucional

Diante do cenário, a associação voltou a sugerir reformas estruturais na Polícia Federal. Entre as propostas está a criação de um mandato fixo para o cargo de diretor-geral, reduzindo a dependência da conjuntura política do momento.

A ideia defendida é a formação de uma lista tríplice por eleição direta entre os delegados, com escolha final pelo presidente da República. Segundo a ADPF, esse formato substitui a lealdade pessoal pela responsabilidade com a sociedade.

Além disso, a entidade reforçou a necessidade de aprovação da PEC 412/2009. A proposta de emenda constitucional garante autonomia funcional, administrativa e orçamentária para a Polícia Federal, evitando a interferência de disputas externas nas investigações.