Ex-secretário de Roraima demitido por usar presos em reforma particular

O ex-secretário de Justiça e Cidadania de Roraima (RR), André Fernandes Ferreira, foi oficialmente demitido de seu cargo após a conclusão de um processo administrativo disciplinar. A decisão, publicada na última sexta-feira (3/7), apontou graves irregularidades no uso de presos do regime fechado para realizar uma reforma particular em sua residência em 2019, sem a devida autorização judicial, configurando improbidade administrativa.

O processo contra o ex-secretário iniciou-se em novembro de 2019, motivado por uma denúncia formal do Ministério Público. A instituição acusava o então titular da pasta de improbidade administrativa, um dos fundamentos para sua posterior exoneração.

O Ministério Público detalhou que André Fernandes teria se aproveitado de sua posição como secretário para empregar a mão de obra de detentos da Cadeia Pública Masculina de Boa Vista em serviços de natureza privada. Essa conduta violou simultaneamente a Lei de Execução Penal e os princípios fundamentais da administração pública.

A investigação revelou que, nos dias 25 e 27 de setembro de 2019, Ferreira se dirigiu à Cadeia Pública utilizando um veículo oficial da Secretaria de Justiça. Ele retirou dois presos sem a utilização de algemas ou qualquer acompanhamento de escolta, levando-os para sua residência.

Lá, os detentos foram incumbidos da tarefa de instalar um cercado de madeira, um serviço claramente particular e alheio às suas atribuições legais.

Os indivíduos mobilizados para a reforma cumpriam pena em regime fechado, condenados por crimes como estupro e tráfico de drogas, o que agrava a natureza da irregularidade.

Durante a apuração, o Ministério Público constatou que a direção da unidade prisional não foi notificada sobre a saída dos detentos. Além disso, os presos não foram remunerados pelo trabalho executado e tampouco puderam contabilizar as horas trabalhadas para fins de remição de pena, uma vez que a ação não possuía qualquer respaldo ou autorização judicial.