Fachin ordena desintrusão da Terra Indígena Cachoeira Seca no Pará

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (31) que o governo federal elabore um plano de desintrusão da Terra Indígena (TI) Cachoeira Seca, localizada no Pará. A decisão visa combater a ocupação irregular e proteger os direitos do povo Arara.

A TI Cachoeira Seca, que pertence ao povo Arara, foi oficialmente demarcada em 2016. Contudo, a área tem enfrentado sérios problemas como desmatamento ilegal, grilagem, violência e os impactos socioambientais decorrentes da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

No prazo estipulado de 90 dias, a União deverá submeter um plano detalhado para a retirada de não indígenas. Este plano deve incluir um cronograma para a saída dos invasores e o processo de indenização para ocupantes de boa-fé, conforme identificação pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Fachin também determinou a formação de um comitê de governança. O objetivo é assegurar a proteção especial aos indígenas isolados e aos de recente contato, grupo ao qual o povo Arara pertence.

Adicionalmente, o plano de desintrusão deverá analisar o cumprimento das condicionantes ambientais estabelecidas como contrapartida durante o licenciamento e a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

Ao proferir sua decisão, Fachin ressaltou que a situação na Terra Indígena Cachoeira Seca exemplifica a violação de direitos indígenas.

“As medidas referentes à TI Cachoeira Seca conferem concretude e coerência material para que a tutela jurisdicional alcance a realidade em que a omissão estatal se manifesta, evitando que a gravidade vivida pelo povo Arara continue”, declarou o ministro.

A ação que motivou esta determinação foi protocolada pela Associação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).