Fazenda defende o combate à pejotização para fechar o déficit da Previdência

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta segunda-feira (24/8) que o governo federal estuda reforçar o combate à pejotização como estratégia para conter a expansão do déficit da Previdência Social. A declaração foi dada em entrevista à Broadcast/Estadão, no contexto das discussões da equipe econômica sobre a sustentabilidade e as novas configurações do mercado de trabalho.

Segundo o representante do governo, a migração expressiva de empregados formais do regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para o formato de pessoa jurídica (PJ) reduz significativamente a arrecadação tributária. Consequentemente, essa mudança comprime a base de recolhimento das contribuições que financiam a seguridade social no país.

Propostas em estudo e regulação

Para mitigar as perdas financeiras, a equipe econômica analisa medidas regulatórias que imponham um teto para a proporção de funcionários contratados sob a modalidade PJ dentro de cada empresa. O objetivo central é conter substituições em massa do trabalho formal.

Outra alternativa sob avaliação envolve a cobrança de contribuições previdenciárias adicionais de companhias que mantenham elevada taxa de trabalhadores PJ. Em suas palavras, corporações com cerca de 80% do quadro nesse formato poderiam ser taxadas para igualar as condições tributárias e proteger o futuro dos trabalhadores.

Julgamento no STF e impacto no mercado

Paralelamente às articulações do Poder Executivo, o Supremo Tribunal Federal (STF) discute os limites jurídicos desse tipo de contratação. O julgamento busca ponderar o equilíbrio entre a livre iniciativa econômica, a evolução das modalidades de trabalho e a sustentabilidade financeira do sistema de Previdência no longo prazo.