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O ministro Gilmar Mendes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou nesta terça-feira (14) como um "erro histórico" a decisão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado em sugerir o indiciamento de magistrados da Corte.

Durante a abertura da sessão da Segunda Turma, Mendes, que detém a posição de decano do STF, descreveu a proposta de indiciamento dele, dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por suposto envolvimento no caso do Banco Master, como uma "proposta tacanha".

"O pedido de indiciamento de ministros do Supremo, sem qualquer respaldo legal, não se trata apenas de um equívoco técnico, mas sim de um erro histórico", declarou o ministro.

Mendes também levantou acusações contra a CPI, alegando vazamentos ilegais de documentos.

"A maneira como isso tem se desenrolado, com vazamentos seletivos de documentos pela CPI e a elaboração de narrativas precipitadas sobre fatos ainda em apuração, sugere que essa dinâmica faz parte de um movimento mais amplo que exige uma análise crítica", comentou.

Anteriormente, Mendes já havia compartilhado suas opiniões sobre o assunto nas redes sociais.

“Adoro ser desafiado”

O decano também enfatizou que o tribunal não tolerará "pressão midiática" ou "emparedamento" do Poder Judiciário com o intuito de limitar a autonomia dos ministros.

"Cada um reage de uma maneira a esse tipo de situação. Alguns enfrentam. Eu, como vocês sabem, gosto de ser desafiado. Lá no meu Mato Grosso, dizem que não me convidem para dançar, porque eu posso aceitar. Gosto de ser desafiado, me divirto com isso. Outros se acovardam", acrescentou.

PGR

Mais cedo, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) emitiu um comunicado a respeito do pedido de indiciamento de Paulo Gonet. Segundo a entidade, as conclusões apresentadas no relatório são "precipitadas e sem fundamento".

"Ao contrário do que foi alegado no relatório, não existe qualquer indicativo de omissão institucional. As investigações citadas estão em andamento regular na Polícia Federal. O acompanhamento cuidadoso dessas diligências pela Procuradoria-Geral da República é uma etapa essencial para a formação de sua opinião delicti, ou seja, sua convicção sobre a existência ou não de condutas ilícitas."