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O governo brasileiro antecipou a renovação de contratos com empresas de distribuição de energia elétrica atuantes em 13 unidades federativas. A expectativa é de um investimento de R$ 130 bilhões até 2030, visando aprimorar a infraestrutura e o atendimento aos consumidores.

O ato solene, realizado nesta sexta-feira (7) em Brasília, contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

"Trata-se da mais expressiva rodada de investimentos na modernização de redes de distribuição de energia da história do Brasil. Estamos falando da geração de 100 mil empregos diretos e indiretos, de 30 mil profissionais capacitados", enfatizou Silveira.

Os novos acordos de renovação envolvem 16 concessionárias e estão alinhados às diretrizes do Decreto 12.068/2024, que estabeleceu um arcabouço regulatório mais exigente para as empresas do setor elétrico. >> Acompanhe o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Os contratos anteriores, firmados no final da década de 1990, eram considerados pouco rigorosos quanto aos padrões de qualidade no fornecimento de energia elétrica aos cidadãos. Agora, as distribuidoras se comprometem a aderir integralmente às 17 diretrizes estipuladas na legislação federal.

Entre os critérios definidos, destacam-se a inclusão da satisfação dos consumidores como métrica de desempenho, a exigência de aprimoramento contínuo na qualidade da oferta e a fixação de metas para o restabelecimento do serviço após eventos climáticos severos.

O ministro detalhou: "Antes, a medição da qualidade do serviço era feita pela área de concessão. Agora serão feitos pelos bairros. Portanto, os bairros mais pobres terão o mesmo padrão de qualidade que os bairros mais ricos. Vamos caminhar para o fim dos apagões e a irritante demora que nós todos conhecemos, nos call centers."

O novo modelo regulatório também prevê uma fiscalização mais intensa dos investimentos por parte dos órgãos competentes, a ampliação da qualidade do atendimento em zonas rurais e o fortalecimento da infraestrutura que serve a agricultura familiar.

Os estados contemplados pelos novos contratos são:

• Pará (R$ 12,2 bilhões)
• Maranhão (R$ 9,2 bilhões)
• Rio Grande do Norte (R$ 4,1 bilhões)
• Paraíba (R$ 2,8 bilhões)
• Pernambuco (R$ 9,8 bilhões)
• Bahia (R$ 24,8 bilhões)
• Sergipe (R$ 1,7 bilhão)
• Espírito Santo (R$ 4 bilhões)
• Rio de Janeiro (R$ 10 bilhões)
• São Paulo (R$ 26,2 bilhões)
• Mato Grosso (R$ 9,3 bilhões)
• Mato Grosso do Sul (R$ 4,4 bilhões)
• Rio Grande do Sul (R$ 9,6 bilhões)

Entre as empresas que tiveram seus contratos renovados estão Light, Equatorial, Neoenergia, CPFL, EDP e Energisa.

As concessionárias deverão, ainda, demonstrar anualmente sua solidez financeira e capacidade operacional, além de implementar medidas de digitalização das redes elétricas, proteção de dados dos consumidores e regularização do compartilhamento de postes entre as redes de energia e telecomunicações.

Programa Luz para Todos é atualizado

No mesmo evento, o presidente Lula formalizou a atualização de um decreto que visa modernizar o programa Luz para Todos, expandindo seu alcance para beneficiar mais de 233 mil novas famílias.

A iniciativa tem como propósito permitir o aumento da capacidade energética e o uso produtivo da eletricidade para as famílias das áreas rurais atendidas, possibilitando o desenvolvimento de atividades econômicas que demandam equipamentos de maior carga.