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O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu, nesta sexta-feira (8), a análise que determinará se o Governo do Distrito Federal (GDF) pode empregar bens imobiliários de domínio público como lastro para empréstimos destinados a resgatar o Banco de Brasília (BRB), instituição financeira que está sob escrutínio devido a apurações de irregularidades no Banco Master.

O processo havia sido iniciado no plenário virtual da Corte, mas foi paralisado após uma solicitação de destaque apresentada pelo ministro Flávio Dino.

O pedido de destaque constitui um instrumento processual que transfere o julgamento do ambiente virtual para o plenário presencial. A data para a continuidade da discussão ainda não foi definida.

Até este ponto, apenas o voto do ministro Edson Fachin, presidente do Supremo e relator da questão, foi manifestado. A votação provisória aponta 1 a 0 a favor da manutenção da permissão para o uso dos bens como garantia.

Em abril deste ano, o ministro Fachin já havia concedido uma medida liminar, pleiteada pelo GDF, que suspendeu a deliberação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que impedia a utilização dos referidos imóveis.

Ao dispor dos imóveis públicos como garantia, o BRB busca concretizar operações de crédito no montante de R$ 6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e outras instituições bancárias, visando prevenir uma crise de liquidez e uma possível intervenção por parte do Banco Central.