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Nesta sexta-feira (17), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu seu voto pela condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação contra a deputada Tábata Amaral (PSB-SP).

Como relator da ação penal em curso, Moraes concluiu que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro deveria ser sentenciado a um ano de reclusão em regime aberto. O julgamento do caso ocorre no plenário virtual da Suprema Corte.

A ação judicial foi instaurada contra Eduardo Bolsonaro em decorrência de uma publicação feita por ele em suas redes sociais.

Em 2021, o ex-deputado havia publicado que a proposta legislativa apresentada pela parlamentar, que visava assegurar a distribuição gratuita de absorventes íntimos à população, teria como finalidade beneficiar os interesses comerciais de seu “mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann”, acionista de uma empresa fabricante de produtos de higiene pessoal.

Em seu voto pela condenação, o ministro Moraes considerou que a difamação contra a deputada estava claramente configurada.

“A divulgação realizada pelo réu revela o meio de ardil por ele empregado, cujo objetivo foi tão somente atingir a honra da autora, tanto na esfera pública, na condição de agente política, como em sua vida privada, uma vez que o alcance proporcionado pela Internet, como é sabido, é gigantesco e tem enorme poder de proliferação”, declarou o ministro.

A sessão de votação virtual permanecerá aberta até o dia 28 de abril, com os votos de nove ministros ainda pendentes.

Ao longo da instrução processual, a defesa de Eduardo Bolsonaro argumentou que as declarações foram proferidas sob a proteção da imunidade parlamentar.

Atualmente, o antigo parlamentar reside nos Estados Unidos desde o ano passado, tendo perdido seu mandato devido ao acúmulo de ausências nas sessões da Câmara dos Deputados.