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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), manifestou-se a favor da reversão do veto imposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que trata da dosimetria penal. A proposta visa diminuir as sentenças de indivíduos condenados pela tentativa de golpe de Estado em 2023.

De acordo com Lira, existe um entendimento geral de que, em certas situações, as penalidades aplicadas foram excessivas. Ele enfatizou que a medida não configura anistia, mas sim uma alteração no Código Penal, permitindo que as defesas dos réus solicitem a diminuição das penas diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Lira explicou que o projeto sobre dosimetria foi aprovado pelo Congresso Nacional com o objetivo de aliviar as tensões nas relações entre os Poderes. A declaração foi feita durante uma entrevista concedida à Globonews nesta sexta-feira (17).

“Foi a solução que o Congresso, com a colaboração de técnicos, agentes políticos e juristas, conseguiu construir para que as instituições, no âmbito do respeito mútuo, pudessem solucionar esta questão sem gerar um novo conflito. Uma nova crise institucional seria extremamente prejudicial, visto que a atual já se estendeu por tempo demais”, afirmou o presidente.

Escala 6x1

Arthur Lira reiterou que a escolha de processar o projeto que aborda o fim da escala 6x1 por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) não tem como finalidade atrasar a votação. Ele considera equivocado quem pensa dessa forma. O presidente ressaltou que o assunto demanda um debate aprofundado e que há um amplo reconhecimento na Câmara sobre a necessidade de reduzir a jornada de trabalho.