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Massacre do Carandiru, Crimes de Maio, operações Verão, Escudo e Contenção, Massacre do Jacarezinho, chacinas do Curió e do Cabula… A lista de episódios que dominaram as manchetes e resultaram em um alto número de mortes perpetradas por policiais é vasta no Brasil. Tais ocorrências são constantes e se repetem em todos os estados da federação.

“Hoje em dia, presenciamos a continuidade desses crimes, com o mesmo padrão de atuação”, declara Débora Maria da Silva, fundadora do Mães de Maio. Ela perdeu seu filho, o gari Edson Rogério Silva dos Santos, aos 29 anos, de maneira brutal. Ele foi assassinado com cinco tiros durante os Crimes de Maio, um período que se iniciou com ataques do Primeiro Comando da Capital (PCC) e culminou em uma retaliação policial que causou a morte de mais de 500 pessoas. Débora Maria afirma que a morte de Edson Rogério foi obra de policiais militares.

Essas operações, em sua maioria, acontecem em áreas periféricas e vitimam principalmente jovens negros. Outra característica comum é a constante suspeita de execuções, ou seja, indícios de que as vítimas foram mortas intencionalmente e de forma planejada, sem possibilidade de defesa. Tais ações também costumam ser realizadas como forma de represália ou vingança pela morte de um agente do Estado.

“Isso se manifesta com frequência no estado de São Paulo, onde tivemos diversas ações como a Operação Verão e a Operação Escudo. No Rio de Janeiro, também houve uma operação recente [Contenção]. O modelo é idêntico. Na Bahia, a polícia é a que mais mata em termos absolutos no Brasil. Em todos os estados, como Minas Gerais e Santa Catarina, o sistema é o mesmo”, analisa o tenente-coronel aposentado Adilson Paes de Souza, estudioso da letalidade e da violência policial.

A violência exercida por agentes estatais não é um fenômeno recente. A Polícia Militar, por exemplo, foi instituída durante a ditadura militar para realizar o policiamento ostensivo e a vigilância das ruas, uma função que persiste até hoje. Nem mesmo a Constituição de 1988 trouxe modificações para essas atribuições, tampouco criou um policiamento ostensivo de natureza civil.

“O sistema permanece o mesmo. O que desejo enfatizar é que o mecanismo de eliminação física de indivíduos, a execução sumária ou simbólica e o encarceramento em massa estão em operação desde a ditadura”, salienta Souza.

Autor do livro “O Guardião da Cidade: Reflexões sobre Casos de Violência Praticados por Policiais Militares”, Souza argumenta que os efeitos da ditadura militar ainda se fazem presentes nas polícias militares de todo o país, manifestados principalmente pelo autoritarismo. “A ditadura não se desvinculou da segurança pública”, afirma, conectando as barbaridades cometidas durante o período repressivo aos abusos praticados na atuação policial.

A instituição Polícia Militar, conforme Souza, foi criada por um decreto-lei inspirado no Ato Institucional nº 5. O AI-5 foi promulgado pelo então presidente Arthur da Costa e Silva e tornou-se o instrumento mais repressivo da ditadura militar brasileira, suspendendo direitos constitucionais e fechando o Congresso.

Apesar de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado, em 2023, o projeto que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros dos estados, do Distrito Federal e dos Territórios – unificando as normas para as categorias e revogando os dispositivos do Decreto-Lei nº 667, de 1969 –, a forma de atuação das polícias ainda preservaria os traços da ditadura.

“E esse decreto [da ditadura] continua em vigor, valendo até hoje. Assim, já começamos a questionar que tipo de democracia é esta que permite que um instrumento fundamentado no AI-5 permaneça existindo até os dias atuais”, declarou.

Nascido na ditadura, o modelo atual de segurança pública, segundo Souza, ainda se baseia na premissa de que a polícia age como se estivesse em uma guerra. A única alteração nesse sistema, ressaltou o especialista em segurança pública, é que os inimigos não são mais os comunistas.

“Se não há mais os comunistas para eliminar, há os pretos e pobres”, destaca. “Temos um sistema de eliminação incentivado por uma parcela considerável da imprensa, da população e da classe política, que associa a eliminação e o encarceramento em massa à eficiência da atuação policial e a uma boa política de segurança pública”, complementa.

Os métodos antigos, empregados durante o autoritarismo, como a captura de inimigos, tortura, desaparecimentos forçados, execuções e manipulação de informações, continuam sendo utilizados no país. “Os policiais militares foram treinados para a guerra contra o inimigo”, ressalta o especialista em letalidade policial.

“A ditadura terminou no papel em 1988. A transição começou em 1985, mas foi uma transição sob chantagem. Havia um forte interesse internacional, empresarial e das Forças Armadas e policiais em não alterar o sistema criado na ditadura. Eu estava na polícia nessa época, pois ingressei em 1982. O sistema de segurança pública é o mesmo da ditadura. As polícias são as mesmas da ditadura. O que foi ensinado lá para captura e caça aos inimigos da sociedade permaneceu em vigência”, afirma Souza.

Esse sistema de “eliminação”, legado da ditadura, nunca resultou em maior segurança, reforça Souza. “Ele gera medo, mas não oferece segurança. O crime continua crescendo. Novas dinâmicas de desenvolvimento dessa atividade ilegal são criadas, e as pessoas se sentem cada vez mais inseguras porque não há uma resposta estatal adequada para romper essa cadeia de produção do crime”, observa o especialista.

“E então, muitos descobriram que podem angariar votos com isso. Isso garante a eleição de muitas pessoas. Presenciamos uma completa mercantilização da morte e da vida, com muita gente lucrando [com isso]”, completa.

Em suas palavras, isso significa que a segurança pública brasileira, embora seja uma atribuição do Estado, permanece “contrária aos princípios democráticos”. “A sociedade, que custeia a existência dessa instituição por meio de impostos e também o salário desses policiais, é a principal cliente dessa instituição. Mas, se o cliente tem sempre a razão, ele tem todo o direito de questionar o que está acontecendo, por que ele está pagando [por isso]”.

A lógica da selva

Esse modelo exercido pela segurança pública desde a ditadura militar pode, frequentemente, assemelhar-se a uma selva, onde a lógica do mais forte prevalece. “Acredito que isso seja um sintoma de uma desconfiança no Estado de Direito”, comenta o jornalista e professor Bruno Paes Manso, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da Universidade de São Paulo (USP).

“No Estado de Direito, há o compromisso de assegurar que tudo ocorra conforme a lei, conforme a Constituição. No entanto, não se acredita na Constituição. Se eles [os criminosos] matam [um policial], e você, representando o Estado, não tem capacidade de punir aqueles que mataram o policial, então você começa a agir como uma gangue de oposição, como se fosse o Comando Vermelho ou o Terceiro Comando. Só que você tem mais armas e vai se impor pela sua força. Então, vira uma selva, o mais forte sobreviverá.”

Manso cita os Crimes de Maio como exemplo. Naquele episódio, 59 agentes estatais foram mortos no início dos ataques do PCC. Depois, quando a represália se manifestou, 505 civis foram assassinados pelo Estado, uma média de 8,5 mortes de civis para cada policial morto.

“Os indivíduos vieram e mataram uns 50 policiais. Nós não tínhamos informações, ficamos desamparados, teríamos que sobreviver aqui com nossas próprias iniciativas. E qual foi a iniciativa? Sempre que se mata um policial, morrem dez. Isso vem desde os esquadrões da morte”, destaca Manso.

“E esse cenário, essa cena de vingança e a polícia agindo como se a vingança fosse um instrumento para estabelecer ordem ou autoridade, persistirá nas décadas seguintes.”

Para o tenente-coronel aposentado Adilson Paes de Souza, no Brasil, existe um sistema que favorece a vingança e a impunidade.

“Temos policiais que matam, policiais que torturam, policiais que forjam provas. E temos superiores e outras autoridades que, cientes de tudo isso, fazem de tudo para que esses policiais não sejam punidos”, afirma Souza.

“Isso significa que todo o sistema que deveria validar o ato praticado por outras pessoas e verificar sua legalidade, na verdade, atua para confirmar a primeira versão oficial como verdadeira. Ele age para garantir o ciclo de impunidade. Assim, temos os autores diretos e os colaboradores, tal como ocorria na ditadura. O modelo é o mesmo da ditadura.”

Segundo o advogado Gabriel de Carvalho Sampaio, diretor de Litigância e Incidência da organização Conectas Direitos Humanos, a repetição dessas chacinas e massacres em todo o país evidencia “a dificuldade de nossas instituições em confrontar a necessidade de promover um controle democrático das forças policiais”.

“Isso não implica criminalizar previamente as forças policiais, mas significa que elas precisam de transparência e de supervisão como qualquer atividade pública. Não se pode conceder uma carta branca a nenhuma autoridade, especialmente uma autoridade que detém a exclusividade do uso da força pública. Ela precisa prestar contas. Cada morte precisa ser investigada e os responsáveis punidos quando houver abuso”, ressalta o advogado.

A necessidade de eliminar os resquícios da ditadura

Para o ouvidor das Polícias do Estado de São Paulo, Mauro Caseri, a sociedade brasileira precisa debater qual modelo de segurança pública é o mais adequado para o país. “Se ela carrega resquícios da ditadura, esses resquícios devem ser eliminados. Para que tanta hierarquia? Isso eu gostaria de entender”, questiona.

“Temos o nosso Susp, que é o sistema nacional de segurança pública, um sistema único. Mas precisamos ter a coragem de discuti-lo. A segurança pública é responsabilidade de cada estado, mas a coordenação é nacional. Precisamos debater que tipo de policiamento desejamos. Segurança pública é política pública, e política pública deve ser discutida tanto por quem a recebe quanto por quem a oferece”, afirma.

Esse modelo atual, diz o ouvidor, não é o mais apropriado para continuar em funcionamento. “Eliminar pessoas não é a solução, aprisionar pessoas não é a solução. O crime organizado no Brasil nasceu dentro dos presídios. E por quê? Porque acreditamos que aprisionar resolveria, mas criamos uma estrutura que hoje consegue ser transnacional. Atualmente, elas [as facções criminosas] negociam fora do país. E isso aconteceu porque pensamos que aprisionar traria uma solução. Erramos, não é?”, destaca o ouvidor.

“Eu desejo uma polícia cidadã, uma polícia que garanta meus direitos. Não quero uma polícia da qual eu tenha que ter medo, dependendo do local onde moro”, acrescenta o ouvidor.

Além de um debate sobre o modelo ideal para a segurança pública do país, é fundamental assegurar a responsabilização dos agentes que descumprem suas obrigações e cometem excessos ou execuções. “Nenhum aumento de pena no Brasil resultou na diminuição da prática do crime. Quando a pena de estupro foi aumentada no passado, o estupro não diminuiu. A pena de feminicídio foi elevada agora, mas, infelizmente, ele não diminuiu. Então, há outras medidas a serem tomadas”, diz.

“Na violência estatal especificamente, é preciso capacitar e sensibilizar os agentes, além de organizar as estruturas de fiscalização e punição”, afirma o defensor público Antonio José Maffezoli Leite. Para ele, além de aprimorar a capacitação, é necessário também melhorar a remuneração dos agentes policiais e oferecer-lhes apoio psicológico.

Por meio de nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo enfatiza que todas “as ocorrências de morte decorrente de intervenção policial (MDIP) registradas no estado são rigorosamente investigadas, com acompanhamento das corregedorias, do Ministério Público e do Judiciário. As circunstâncias de cada caso são analisadas individualmente, com base em elementos técnicos e periciais”.

A pasta declara não tolerar excessos e desvios de conduta de policiais e reforça que pune “com rigor todos os casos identificados”.

“As forças de segurança estaduais também implementam ações permanentes voltadas ao aprimoramento do trabalho policial e à redução da letalidade, com revisão de protocolos operacionais, capacitação dos agentes e uso de tecnologia. Os investimentos em equipamentos de menor potencial ofensivo, como espargidores, bastões retráteis e armas de incapacitação neuromuscular, foram intensificados na atual gestão, com a aplicação de mais de R$ 27 milhões”, diz a nota da SSP.

A história dos Crimes de Maio e a política de segurança pública brasileira foram temas abordados pela TV Brasil em uma edição especial do programa Caminhos da Reportagem, exibida nesta segunda-feira (11). Assista aqui ao episódio completo de Caminhos da Reportagem sobre os Crimes de Maio.