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A Fast Shop, gigante do varejo de eletrônicos, foi alvo de uma multa histórica imposta pelo governo do estado de São Paulo, totalizando R$ 1.040.278.141. A sanção foi aplicada após a Controladoria Geral do Estado (CGE-SP) concluir que a empresa ofereceu vantagens ilícitas a agentes públicos, obteve benefícios tributários de forma indevida e interferiu em ações de fiscalização e investigação da administração tributária estadual.

Este valor, que ultrapassa R$ 1,04 bilhão, corresponde aos montantes adquiridos de maneira ilícita pela varejista e configura a maior penalidade já imposta no país com base na Lei Anticorrupção.

Corrupção

Conforme as averiguações da CGE-SP, a Fast Shop estabeleceu um contrato com a Smart Tax Consultoria e Auditoria Tributária Ltda., empresa gerida por Artur Gomes da Silva Neto, um ex-auditor fiscal da Receita Estadual. O objetivo era a prestação de serviços voltados à recuperação de créditos tributários de ICMS, oriundos do regime de substituição tributária.

A Fast Shop estava ciente de que informações privilegiadas eram empregadas de maneira indevida, e o esquema se valia do certificado digital da própria companhia investigada.

“A atuação consistia na promessa de simplificação de processos fiscais, proteção contra auditorias e intermediação de transações para monetização de créditos tributários. Ficou igualmente comprovado que a Fast Shop acumulou créditos tributários indevidos no montante de R$ 1,04 bilhão. Esse valor é fruto da prática conhecida como mineração de dados fiscais, envolvendo a prospecção e homologação irregular de créditos fiscais, utilizando informações às quais a empresa não teria acesso”, detalhou o governo de São Paulo.

O levantamento apontou que o volume total de créditos analisados se aproximou de R$ 1,59 bilhão. A fatia que supera R$ 1,04 bilhão, conforme a investigação, foi calculada e inserida por Silva Neto com base em informações obtidas de maneira ilícita, configurando uma vantagem indevida e um prejuízo significativo ao Tesouro do Estado. A multa aplicada foi estabelecida no mesmo patamar do valor total da fraude.

Operação Ícaro

Esta medida é um desdobramento da Operação Ícaro, iniciada em 12 de agosto de 2025 pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), por meio do Grupo de Atuação Especial de Recuperação de Ativos e Repressão aos Crimes de Formação de Cartel e Lavagem de Dinheiro (GEDEC).

De acordo com o MPSP, em 15 de setembro do ano passado, foi homologado um Acordo de Não Persecução Penal entre o órgão, dois sócios e o diretor estatutário da empresa, que prevê o pagamento de R$ 100 milhões como prestação pecuniária penal.

“Em abril, o GEDEC remeteu à Secretaria de Estado da Fazenda e do Planejamento um conjunto de recomendações para o aperfeiçoamento dos trâmites de ressarcimento de ICMS, decorrentes da substituição tributária, e do sistema e-CREDAC. O foco é a prevenção de riscos de corrupção e o fortalecimento dos controles estruturais”, declarou o MPSP.

A Agência Brasil procurou a Fast Shop para obter um comentário sobre o caso e permanece à disposição para registrar o posicionamento da empresa.