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A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (11), que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja condenado pela prática de coação no curso do processo.

O requerimento consta nas alegações finais submetidas ao tribunal pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Em novembro do último ano, a Corte acatou a denúncia da PGR em uma investigação sobre as investidas do ex-congressista junto à administração dos Estados Unidos. O objetivo seria incentivar o aumento de tarifas sobre produtos brasileiros e o cancelamento de vistos de integrantes do governo federal e de magistrados do Supremo.

Segundo Gonet, as publicações em redes sociais e as falas à mídia de Eduardo configuram práticas ilícitas. A intenção seria intimidar ministros do STF com possíveis sanções internacionais para tentar isentar Jair Bolsonaro de punições no caso que apura uma trama golpista.

"Restou demonstrado que o acusado empregou deliberadamente ameaças severas contra as autoridades encarregadas da AP 2.668, com o intuito de beneficiar seu pai e evitar que ele respondesse criminalmente", declarou o chefe da PGR.

A denúncia ainda destaca que as intimidações feitas pelo ex-parlamentar foram efetivadas e geraram danos reais à economia brasileira.

"A tática criminosa resultou em perdas para segmentos produtivos afetados por sobretarifas dos EUA, atingindo, em última análise, trabalhadores desses setores que não possuem qualquer relação com as ações judiciais em questão", acrescentou o procurador.

Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde o ano passado. Ele teve seu mandato cassado devido à ausência frequente nas sessões deliberativas da Câmara dos Deputados.

Defesa

Ao longo da ação judicial, o ex-deputado não nomeou advogados particulares, sendo representado pela Defensoria Pública da União (DPU). O órgão de defesa sustenta que as manifestações do político estão protegidas pela imunidade parlamentar.

O texto foi revisado às 21h12 para a inclusão de novos dados.