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O Brasil deu início à importação de queijos com tarifas reduzidas, beneficiado pela implementação do acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE) em 1º de maio. Conforme divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), o país também já está exportando carne bovina, carne de aves e cachaça para o mercado europeu com alíquota zero.

As primeiras operações de importação de chocolates e tomates sob as novas regras do acordo foram registradas no Brasil. Esses pedidos fazem parte das licenças comerciais iniciais aprovadas pelo Ministério, dentro das cotas tarifárias estabelecidas pelo tratado.

De acordo com o Mdic, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) já emitiu seis licenças para importação de produtos europeus e oito para exportação de mercadorias brasileiras desde o começo da validade do acordo.

Produtos da Europa

Dentre os itens importados, destacam-se queijos, chocolates e tomates provenientes da União Europeia. Para os queijos, o acordo já proporcionou uma redução tarifária imediata, diminuindo a alíquota de 28% para 25,2% dentro da preferência acordada.

No que diz respeito a chocolates e tomates, as reduções tarifárias serão implementadas de forma progressiva, a partir de 2027. Até essa data, as tarifas atualmente vigentes no comércio entre os blocos permanecerão em vigor.

As transações seguem procedimentos específicos de licenciamento e certificação, administrados pelo Portal Único Siscomex, plataforma utilizada para o controle do comércio exterior brasileiro.

Exportações Facilitadas

No que se refere às exportações brasileiras, as primeiras licenças emitidas abrangeram carne bovina fresca, carne bovina congelada, carne de aves desossada e cachaça.

O MDIC informou que as exportações de carne de aves e cachaça agora acessam o mercado europeu com tarifa zero, dentro das cotas estipuladas pelo acordo.

No caso da carne bovina, o acordo aprimorou o acesso do produto brasileiro ao mercado europeu. A Cota Hilton, um mecanismo pré-existente ao acordo, teve sua tarifa reduzida de 20% para zero nos cortes nobres exportados pelo Brasil.

Adicionalmente, foi estabelecida uma nova cota de 99 mil toneladas, compartilhada entre os países do Mercosul, com redução tarifária nas vendas para o bloco europeu. Anteriormente ao acordo, as exportações fora da Cota Hilton estavam sujeitas a uma tarifa de 12,8% acrescida de 304,10 euros por cada 100 quilos. Agora, essas vendas pagam uma tarifa intracota de 7,5%.

Comércio Expandido

O governo ressalta que a maior parte das trocas comerciais entre Mercosul e União Europeia já ocorre sem restrições quantitativas e com tarifas reduzidas ou eliminadas.

Segundo o Mdic, mais de 5 mil códigos tarifários (alíquotas específicas para cada produto) passaram a ter tarifa zero para exportações direcionadas à União Europeia. No âmbito do Mercosul, mais de 1 mil códigos tarifários operam com isenção para produtos provenientes da Europa.

As cotas tarifárias representam uma fração modesta do comércio bilateral, correspondendo a aproximadamente 4% das exportações brasileiras e 0,3% das importações.

Sistema de Operação

As operações estão sendo realizadas através do Portal Único Siscomex, que centraliza os pedidos de licença e certificação para empresas importadoras e exportadoras.

Conforme comunicado pelo governo, toda a regulamentação necessária para a operacionalização das cotas foi finalizada antes da entrada em vigor do acordo, assegurando o funcionamento integral do sistema desde o primeiro dia de vigência do tratado.