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A extensão da licença-paternidade para até 20 dias foi oficializada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na terça-feira, 31. A assinatura ocorreu em um evento privado no Palácio do Planalto, com a presença da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), proponente da medida.

A lei estabelece um período gradual de quatro anos para que a licença atinja os 20 dias, com previsão de conclusão até 2030. Nos primeiros dois anos de vigência da norma, a licença será de 10 dias; nos dois anos seguintes, de 15 dias; e, a partir do quarto ano, atingirá os 20 dias. A expectativa é que a lei entre em vigor a partir de 1º de janeiro de 2027.

Estimativas apresentadas durante o debate na Câmara dos Deputados indicam um custo fiscal que começará em R$ 2,2 bilhões em 2026, subindo para R$ 3,2 bilhões em 2027 e R$ 4,3 bilhões em 2028, até alcançar R$ 5,4 bilhões no ano seguinte. Esses gastos serão cobertos por verbas da Seguridade Social, conforme autorizado pela Lei Orçamentária Anual (LOA).

Adicionalmente, os pais terão a opção de combinar a licença-paternidade com o período de férias, desde que comuniquem essa intenção com 30 dias de antecedência em relação à data prevista para o nascimento ou para a concessão da guarda judicial.