Projeto de lei estabelece preço mínimo de R$ 2,50 para o litro de leite ao produtor

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a fixação de um preço mínimo de R$ 2,50 por litro para o leite comercializado com o produtor rural. A iniciativa busca estabelecer parâmetros técnicos claros para a definição desse valor, com o intuito de promover maior estabilidade em toda a cadeia produtiva do setor.

A matéria legislativa determina que o custo médio de produção de cada litro será o principal indicador a ser considerado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária na formulação da política de garantia de preços mínimos.

A pasta ministerial terá a responsabilidade de consultar órgãos técnicos e entidades representativas do setor com uma antecedência mínima de 30 dias antes da definição dos valores.

Esta nova regra será incorporada ao Decreto-Lei 79/66, que atualmente regulamenta a política de garantia de preços mínimos para produtos agropecuários.

Conforme o deputado Cobalchini (MDB-SC), autor do projeto, o objetivo é aprimorar os métodos de cálculo do preço mínimo do leite, assegurando segurança econômica aos produtores e estabilidade à cadeia produtiva.

Dados recentes da Embrapa indicam que o preço líquido médio recebido pelos produtores em 2025 foi de R$ 2,51 por litro. Historicamente, nos últimos dez anos, o valor médio real flutuou entre R$ 2,20 em 2017 e R$ 2,76 em 2022.

Próximos passos da proposta

O projeto de lei passará por análise nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

Para que a proposta se torne lei, será necessária a aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.

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