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Uma proposta legislativa em tramitação na Câmara dos Deputados visa expandir os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) para incluir a terapia assistida por animais. O Projeto de Lei 6319/25, ao modificar a Lei Orgânica da Saúde, tem como objetivo aprimorar a recuperação de pacientes e oferecer suporte a indivíduos com deficiência, facilitando a superação de obstáculos.

A proposta detalha duas vertentes para a terapia assistida por animais. A primeira modalidade envolve a atuação de profissionais de saúde, como fisioterapeutas e psicólogos, em conjunto com animais durante os procedimentos terapêuticos. A segunda modalidade contempla a disponibilização de animais de serviço, que são treinados para auxiliar pessoas em suas atividades cotidianas sem a necessidade de supervisão constante, exemplificados por cães-guia.

A implementação desses serviços pelo SUS estará sujeita à criação de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas. Estes documentos deverão comprovar a eficácia, a segurança e a relação custo-benefício das abordagens terapêuticas propostas.

Para que um paciente tenha direito a um animal de serviço custeado pelo SUS, ele deverá atender a critérios específicos, incluindo:

• Estar enquadrado nas situações definidas pelos protocolos clínicos.
• Assumir a responsabilidade legal pela manutenção e bem-estar do animal.
• Prover os cuidados necessários à saúde do animal, como alimentação, vacinação e acompanhamento veterinário.
• Manter o treinamento adequado do animal.

O projeto também estipula que o animal poderá ser devolvido ao órgão responsável caso ocorram casos de maus-tratos, se o animal apresentar incapacidade, ou se as condições de saúde do paciente mudarem.

O deputado Rodrigo de Castro (União-MG), idealizador da iniciativa, ressalta que, com exceção da equoterapia, o Brasil ainda carece de regulamentação abrangente para o uso terapêutico de animais. Ele argumenta que a presença animal pode ser um fator importante na redução da ansiedade, na melhora da comunicação e no estímulo de pacientes submetidos a tratamentos físicos e psicológicos.

“Os animais não são apenas coadjuvantes, mas sim parceiros essenciais para a plena inclusão e participação social”, declarou o deputado.

O trâmite do projeto seguirá para análise conclusiva nas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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