Projeto de lei propõe lista tríplice para direção de agências reguladoras

O Projeto de Lei 1219/26, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, estabelece que a escolha dos ocupantes de cargos de direção em agências reguladoras seja precedida por um processo público de pré-seleção.

A principal mudança é a formação de uma lista tríplice para orientar a nomeação dos dirigentes.

A proposta busca alterar a Lei 9.986/00, que regulamenta a gestão de recursos humanos nesses órgãos federais.

Pelo texto, a seleção envolverá análise curricular e entrevistas conduzidas por um comitê específico.

Em seguida, o presidente da República indicará os nomes que passarão pela sabatina no Senado.

O processo seletivo precisará de ampla divulgação pública.

Conforme o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), autor da iniciativa, a medida visa conferir maior legitimidade aos escolhidos sem retirar a prerrogativa de indicação do Executivo.

Além da seleção, o texto detalha novas hipóteses para a perda de mandato dos dirigentes.

Entre os motivos estão o desempenho insuficiente recorrente e o descumprimento injustificado das atribuições.

A cassação do mandato também poderá ocorrer por renúncia, condenação por improbidade, crimes que impeçam o acesso a cargos públicos, incapacidade por enfermidade ou violações legais.

Nestes casos, a decisão final dependerá de votação no Senado após provocação presidencial.

A matéria tramita em caráter conclusivo e passará pelas comissões de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça.

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