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O Projeto de Lei 1428/25 tem como finalidade instituir um programa de abrangência nacional focado na democratização do acesso à psicoterapia. A iniciativa, apresentada pelo deputado Daniel Agrobom (PL-GO), visa oferecer suporte psicológico a indivíduos em situação de vulnerabilidade social, permitindo que os atendimentos ocorram tanto presencialmente quanto por intermédio de plataformas digitais.

Conforme delineado no projeto, a implementação do programa será uma ação coordenada entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Entre as medidas previstas, destacam-se a criação de uma plataforma digital para teleatendimento em escala nacional e a inclusão das clínicas-escola de psicologia universitárias na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) governamental.

Critérios de elegibilidade

Para determinar a prioridade nos atendimentos, o sistema de triagem proposto deverá levar em conta os seguintes aspectos:

• condição socioeconômica;
• integração a grupos minoritários;
• histórico de exposição à violência ou discriminação;
• e as condições de moradia e apoio familiar.

O deputado Daniel Agrobom enfatiza que as comunidades em situação de vulnerabilidade frequentemente se deparam com múltiplos obstáculos, como o estigma social e o estresse decorrente de adversidades financeiras.

“Um serviço de atendimento qualificado e atento às especificidades de cada segmento da população não só proporciona o amparo fundamental para a saúde mental desses indivíduos, mas também desempenha um papel crucial na prevenção e detecção precoce de distúrbios psicológicos”, declara o legislador.

Colaborações e formação profissional

A iniciativa legislativa igualmente estimula a formação de parcerias com organizações não governamentais (ONGs) e instituições universitárias, visando ampliar a oferta de serviços gratuitos. Adicionalmente, o projeto contempla a necessidade de capacitação contínua para os profissionais da área da saúde, com foco na superação de preconceitos estruturais e na humanização do tratamento.

Para Agrobom, a proposta “constitui um progresso notável na democratização do acesso à saúde mental no Brasil, particularmente para as parcelas mais fragilizadas da sociedade”.

Tramitação legislativa

O texto será submetido à análise das comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

Para que o projeto se converta em lei, é imprescindível a aprovação tanto pelos deputados quanto pelos senadores.