Diário Goianiense - Notícias de Luziânia, Valparaíso, Goiânia, do DF e de Goiás!

A fase municipal da 18ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) tem início nesta segunda-feira (16). O objetivo é selecionar delegados em todos os 5.570 municípios brasileiros, que participarão da etapa estadual do evento com o propósito de debater o futuro do sistema público de saúde.

Na próxima quarta-feira (18), terão início os Encontros Estaduais de Saúde. Estes encontros servirão para aprofundar a discussão dos temas centrais da conferência e analisar sua conexão com as necessidades e demandas específicas de cada região.

As Conferências Nacionais de Saúde são realizadas a cada quatro anos com o intuito de estabelecer as diretrizes prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS). Essas diretrizes abrangem desde as orientações gerais para investimentos até estratégias para fortalecer o sistema, expandir o acesso e alinhar as expectativas dos cidadãos com as capacidades dos gestores.

A partir dessas conferências, podem surgir novas legislações, oportunidades de colaboração entre usuários e profissionais de saúde, e direcionamentos para investimentos. Estes abrangem desde o atendimento curativo e preventivo até o fomento à pesquisa, desenvolvimento e incorporação de novas tecnologias na área da saúde.

"As conferências municipais de saúde são cruciais para assegurar que as necessidades reais da população sejam ouvidas localmente, fortalecendo o controle social e auxiliando na formulação de políticas públicas", declarou à Agência Brasil Fernanda Magano, presidente do Conselho Nacional de Saúde.

Fernanda também ressaltou que os encontros municipais se conectam ao ciclo orçamentário do financiamento da saúde, ao identificar as prioridades para a alocação de recursos públicos no SUS:

"A voz dos territórios se traduz em políticas públicas. Nesse processo, as etapas municipais representam o primeiro passo para a construção de uma Conferência Nacional de Saúde robusta, representativa e com resultados concretos."

A fase municipal das conferências se estenderá até 4 de julho deste ano. As comissões designadas pelas secretarias de saúde são responsáveis por agendar as conferências, notificar o Conselho Nacional de Saúde e conduzir os eventos.

O segundo semestre será dedicado à submissão e organização das propostas, além do credenciamento dos delegados e da preparação para as Conferências Estaduais e Distrital. Estas ocorrerão entre janeiro e abril de 2027. A 18ª Conferência Nacional está programada para julho de 2027, em Brasília (DF).

Eixos Temáticos

Na semana anterior (11), o Conselho Nacional de Saúde validou um documento orientador que definiu quatro eixos temáticos para o encontro. As propostas dos 5.570 municípios serão agrupadas em torno desses eixos, visando a construção de consensos e o debate de pontos divergentes. São eles:

• democracia, saúde como direito e soberania nacional;
• financiamento adequado e suficiente para o SUS, com base na justiça tributária e na sustentabilidade fiscal e social;
• desafios para o SUS na agenda nacional de defesa da vida e da saúde, incluindo emergências climáticas e justiça socioambiental;
• modelo de atenção e gestão, territórios integrados e cuidado integral.

Essa estrutura visa reduzir a repetição de discussões e facilitar a compreensão para o público em geral, uma vez que a seleção de delegados é tripartite, envolvendo gestores, trabalhadores e usuários do SUS.

O propósito é otimizar o tempo dos encontros, minimizando o impacto das diferenças de formação e experiência dos participantes, ainda que historicamente os delegados participem de conselhos ou fóruns de debate locais. Dessa forma, valorizam-se as diversas perspectivas e vivências, promovendo maior pluralidade e entendimento.

Encontros estaduais e Conferências Livres

O primeiro encontro estadual terá lugar nesta quarta-feira, em Salvador. Ao todo, serão promovidos pelo menos 13 eventos em colaboração entre o Ministério da Saúde e as secretarias estaduais e municipais.

Embora não tenham a responsabilidade de definir propostas ou delegados, os eventos estaduais buscam capacitar os participantes para conduzir discussões mais alinhadas aos eixos temáticos e para explicar a dinâmica da Conferência Nacional aos demais.

As atividades planejadas incluem painéis temáticos e debates focados na qualificação do controle social, no financiamento adequado do SUS e nos modelos de atenção à saúde. A programação também contempla agenda cultural.

Confira os encontros agendados até o final de abril: