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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (16) a proibição do acesso, por parte da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, a novos dados resultantes da quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.

Em decorrência dessa medida, todo o material, atualmente resguardado em uma sala-cofre da CPMI, nas dependências do Senado, deverá ser reintegrado à custódia da Polícia Federal (PF).

Essa deliberação sucede a instauração, pelo próprio ministro, de um inquérito destinado a apurar o vazamento de comunicações privadas entre Vorcaro e sua antiga companheira.

No teor da decisão, Mendonça enfatizou que, doravante, o acesso ao conteúdo armazenado na sala-cofre estará vedado a qualquer indivíduo.

Além disso, o ministro estabeleceu que a CPMI não terá permissão para consultar informações referentes à esfera particular de Vorcaro. A triagem e seleção do material pertinente ficarão a cargo exclusivo da Polícia Federal.

Conforme a determinação ministerial, "A Polícia Federal deverá, em colaboração interinstitucional com a presidência da CPMI-INSS, retirar todos os equipamentos que estão armazenados no referido local para realizar uma nova e detida separação dos dados existentes".

No mês anterior, Mendonça havia assumido a relatoria do inquérito envolvendo o Banco Master, sucedendo o ministro Dias Toffoli, que se afastou do processo.

Entre as primeiras ações de Mendonça, destacou-se a restituição do acesso da CPMI do INSS à quebra de sigilo de Vorcaro, uma prerrogativa que havia sido previamente negada por Toffoli.

Contudo, após essa liberação, ocorreu o vazamento de mensagens íntimas trocadas entre Vorcaro e sua ex-namorada, a modelo Martha Graeff. Tais conversas foram extraídas dos aparelhos celulares do banqueiro, os quais haviam sido apreendidos pela PF.

A divulgação dessas comunicações na mídia e em plataformas digitais motivou André Mendonça a ordenar a instauração de um inquérito para identificar os responsáveis pelo incidente.

À época, o ministro ressaltou que a partilha dos dados de Vorcaro com a comissão não confere autorização para que tais informações sejam divulgadas publicamente.