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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (14) que Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa sejam transferidos para cumprir suas respectivas sentenças no Presídio Pedrolino Werling de Oliveira (Seappo), localizado no complexo penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro (RJ).

Os dois figuram entre os sentenciados pelos homicídios da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crimes que chocaram o país em 2018.

Atualmente, Brazão e Barbosa encontram-se detidos em penitenciárias federais situadas fora do estado fluminense.

Rivaldo Barbosa, sentenciado a 18 anos por obstrução à Justiça e corrupção passiva, estava recolhido na penitenciária federal de Mossoró (RN). Já Domingos Brazão, que recebeu uma pena de 76 anos e três meses de reclusão por organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e uma tentativa de homicídio qualificado, cumpre sua pena em Porto Velho (RR).

Conforme o despacho de Moraes, a alocação de ambos em presídios federais se deu porque eles “integravam o topo de uma estrutura extremamente violenta”, representando um risco de interferência e atuação criminosa.

No entanto, o magistrado do STF esclarece, em seu parecer, que o contexto atual se alterou. Assim, não haveria mais uma evidência concreta de ameaça à segurança pública ou “à integridade da execução penal que justifique a manutenção do afastamento do sistema prisional ordinário”.

“Isso porque as razões que fundamentavam a custódia preventiva, especialmente a necessidade de conter a ação da organização criminosa, resguardar a coleta de provas e evitar interferências externas, perderam sua relevância, visto que a fase instrutória foi concluída e as provas foram estabilizadas”, argumentou Moraes.

Penas

No mês anterior, a Primeira Turma do STF estabeleceu as sentenças dos envolvidos na trama criminosa.

Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram sentenciados a 76 anos e três meses de reclusão por delitos como organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle que conseguiu sobreviver ao ataque.

Ambos permanecem sob prisão preventiva há dois anos.

Rivaldo Barbosa, que já foi chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, teve sua pena fixada em 18 anos de prisão por obstrução de Justiça e corrupção. Embora tenha sido acusado pelos assassinatos de Marielle e Anderson, Barbosa foi inocentado dessa imputação específica.

Ronald Alves de Paula, major da Polícia Militar, foi condenado a 56 anos de reclusão. Robson Calixto, um ex-policial militar, recebeu uma sentença de 9 anos.

Os réus também terão seus cargos públicos cassados após o trânsito em julgado da condenação, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos.